CONTRATO DE EXPERI NCIA

Contrato de Experiência de Trabalho
O contrato de experiência de trabalho é um contrato por prazo determinado, onde cada parte (empregado e empregador) tem um período para avaliar se a outra parte atende as suas expectativas.
Para efetivar o contrato de experiência de trabalho, o empregador deve registrá-lo na Carteira de Trabalho, bem como a possibilidade de prorrogação do mesmo, caso exista.
Conforme artigo 445 da CLT, parágrafo único, o contrato de experiência não poderá exceder a 90 dias.
O artigo 451 da CLT determina que o contrato de experiência só pode ser prorrogado uma única vez, sob pena de ser considerado por prazo indeterminado.
A rescisão antecipada do contrato de experiência, por qualquer das partes, está prevista nos artigos 479 e 480 da CLT.
Conheça os direitos do empregador na rescisão ou ao término do contrato de experiência, acessando Contrato de experiência – Direitos na rescisão e no término.

Cláusulas que sempre devem constar no contrato de experiência
01) Identificação do empregador e empregado: Nome, Endereço, CNPJ, CPF, CTPS, etc.;
02) Função a ser desemprenhada pelo empregado;
03) Carga horária semanal de trabalho e horário diário a ser cumprido pelo empregado;
04) Remuneração a ser recebida pelo Empregado;
05) Data de início e término do contrato de experiência e a indicação da possibilidade de prorrogação, se for o caso;
06) Ciência do regulamento da empresa, anexado ao contrato e assinado pelo empregado;
07) Também pode ser incluída cláusula referente ao ressarcimento de possíveis danos causados pelo empregado, mesmo que de forma culposa.
Além das cláusulas acima, a empresa deve incluir no contrato de experiência cláusulas específicas ao seu negócio:
08) Necessidade de o empregado prestar serviços em horas extraordinárias e se essas horas serão pagas ou compensadas;
09) Necessidade de viagens;
10) Prestação de serviços em mais que uma unidade da empresa;
11) Obrigatoriedade do uso de equipamentos;
12) Outros.

Modelo de Contrato de