Modelo De Memoriais De Defesa

ou área de risco de incêndio, bem como o número da matrícula do imóvel. § 2º - Nas demais edificações e áreas de risco de incêndio, serão exigidos os seguintes documentos: I - requerimento solicitando a análise e/ou vistoria; II - memoriais descritivos (quando couber): a) do prédio; b) dos extintores de incêndio; c) da instalação hidráulica de hidrantes e mangotinhos; d) das instalações automáticas de extinção de incêndio; e) das saídas de emergência; f) da…

ou área de risco de incêndio, bem como o número da matrícula do imóvel. § 2º - Nas demais edificações e áreas de risco de incêndio, serão exigidos os seguintes documentos: I - requerimento solicitando a análise e/ou vistoria; II - memoriais descritivos (quando couber): a) do prédio; b) dos extintores de incêndio; c) da instalação hidráulica de hidrantes e mangotinhos; d) das instalações automáticas de extinção de incêndio; e) das saídas de emergência; f) da…

MEMORIAIS – 8º PERÍODO NOTURNO 1) Momento processual, cabimento e fundamentação Encerrada a audiência de instrução e julgamento, as partes devem oferecer, nos termos do art. 403, as alegações finais, oralmente. É a regra. No entanto, em algumas situações excepcionais, as alegações orais são inviáveis. Imagine, por exemplo, um processo com dez réus, ou com teses jurídicas complexas. Na primeira hipótese, a audiência seria interminável, pois as alegações poderiam se estender por horas.…

NOS MEMORIAIS DOS CURSOS DE PROFORMAÇÃO Projeto de dissertação apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Letras – PPGL do Departamento de Letras, do Campus Avançado Profª. Maria Elisa de A. Maia, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. DINÁ MENDES DE SOUZA PAU DOS FERROS 2012 1 - IDENTIFICAÇÃO 1. Título do projeto: O ethos nos memoriais dos

11 Memoriais 11.1 Noções gerais sobre memoriais Memoriais é a peça escrita em que a acusação e a defesa debatem sobre as preliminares e o mérito da questão criminal após o término da instrução criminal em substituição às alegações orais. Segundo Luiz Fernando Vaggione, “constituem as alegações finais o ato essencial do processo penal pois tornam efetivos o contraditório e a ampla defesa”. 1 Estas últimas manifestações são apenas denominadas “alegações” pelo CPP Não existe mais a…

CURSO DE PRÁTICA PENAL Dos Memoriais Geovane Moraes CURSO DE PRÁTICA PENAL MEMORIAIS PROF. GEOVANE MORAES REGRA GERAL DAS ALEGAÇÕES FINAIS – FIM DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA 1º) A acusação tem 20 minutos, por acusado, podendo esse tempo ser prorrogável por mais 10 minutos para oferecer alegações finais orais, tendo o assistente de acusação, caso exista, 10 minutos, para oferecer essas alegações finais (art. 403, caput e § 2º, do CPP). A legislação processual penal não prevê a possibilidade…

art. 5º, XXXV); 2) o devido processo legal (CF, art.5º, LIV); 3) a garantia do acesso à justiça (CF, art.5º, LXXIV); a garantia do juiz natural (CF, art. 5º, XXXVII e LIII); 4) o tratamento isonômico das partes (CF, art. 5º, caput e I); 5) a ampla defesa (CF, art. 5º, LV, LVI e LVII); 6) a publicidade dos atos processuais (CF, art. 5º, LX); 7) a motivação dos atos decisórios (CF, art. 93, IX) e a presunção de inocência (CF, art. 5º, LVII). Para Luiz Flávio Gomes, assim, pode-se afirmar…

MEMORIAIS Atualmente, com a reforma, as alegações são oferecidas, em regra, oralmente, ao final da audiência. A mudança tem como objetivo tornar o processo mais célere. Excepcionalmente, todavia, o juiz abrirá prazo para que as partes as ofereçam por escrito, em memoriais, peça que estudaremos mais a fundo a seguir. Momento processual, cabimento e fundamentação Encerrada a audiência de instrução e julgamento, as partes devem oferecer, nos termos do art. 403, as alegações…

promoveu a oitiva das testemunhas, iniciando com as testemunhas de acusação e, após, com as testemunhas de defesa. Na oitiva de cada uma, o magistrado foi o primeiro a indaga-las, dando a oportunidade às partes somente após finalizar as suas perguntas. Não sendo determinadas diligências complementares, o magistrado iniciou os debates orais, concedendo 50 minutos para acusação e 60 minutos para defesa. Ao final, sentenciou a causa. O procedimento descrito acima apresenta erro? Caso…

original ou cópia autenticada em cartório), atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência, conforme modelo constante do Anexo III deste Edital. 5.1.1 Conforme o §2º do art. 37 do Decreto Federal nº 3.298/1999, se na aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) do total de vagas reservadas a cada cargo resultar número fracionado, este…