Minuta Memoriais finais

MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - PORTE DE ARMA - SEM MUNIÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL REGIONAL DE __________ - UF. Processo nº __________ Petição: Alegações finais sob forma de memorais __________, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, por seu advogado, que esta subscreve, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 403, § 3º e 394, § 5º, ambos do Código de Processo Penal, oferecer ALEGAÇÕES FINAIS referentes à ação penal em epigrafe. DOS FATOS A denúncia oferecida em desfavor de __________ imputou-lhe a conduta descrita no art. 14 da Lei Federal nº 10.826/03, pois, em __ de __________ de ____, portava arma de fogo calibre __, sem autorização e em desacordo com determinação regulamentar e legal. Na instrução restou provado que a arma estava desmuniciada, bem como não tinha o suposto autor, no momento da prisão em flagrante, a posse qualquer projétil, conforme narrado na “dinâmica do fato” constante do registro de ocorrência que baseou a peça de acusação, da qual se extrai o seguinte trecho: “(...) ao desembarcar da viatura e proceder a abordagem de todos, logrou êxito em encontrar na mochila do autor do fato uma arma de fogo calibre 22 de fabricação Rossi, que por este era transportada, sem munição.” (grifo nosso) AUTORIA E MATERIALIDADE A autoria do delito resta plenamente comprovada ante o que se verifica do auto de prisão em flagrante de fls. __/__. Autoria esta que em…

reiteradas ligações telefônicas do noticiante sendo que também não apareceu mais na universidade. Além disso, em 27/05/2012 ao acessar o perfil do requerido no facebook o requente visualizou um anuncio de venda de um notebook de modelo idêntico ao emprestado , tendo já recebido comentário de pessoas interessadas. DO DIREITO: Conforme dito no dia 15/05/2012 o noticiado pegou emprestado do noticiante seu notebook ficando condicionado a devolução em até cinco dias o que não ocorreu. Alem…

SEMANA 1 - ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA * Inquérito Policial; Formas de cognição; notícia de crime direcionada a autoridade; requerimento do ofendido. Termo circunstanciado (art. 69 da Lei 9.099/95). * A petição inicial: Conceito, elementos e requisitos, aspectos formais da petição. A petição inicial nos procedimentos sumaríssimo, sumário e ordinário, nos dolosos contra a vida. A petição inicial na queixa-crime e a procuração, requisitos. * Peças defensivas – Resposta Preliminar…

aos querelados: Réu Crodoaldo Valério: art. 138, caput, por duas vezes; art. 139, caput, por duas vezes e art. 140 caput, por duas vezes, tudo em concurso material (art. 69), c/c a causa de aumento de pena prevista no art. 141, incisos II e III, todos do Código Penal brasileiro. Pedido expresso: Citação do querelado para apresentar resposta e, ao final, a total procedência dos pedidos, com sua consequente condenação pela prática dos crimes narrados na inicial, sendo o querelado incurso…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DO FORO DE OSASCO - SP Processo nº 0014001-51.2014.8.26.0405 Controle nº 1471/14 Autor: Ministério Público Réus: GUILHERME ALMEIDA CASTELANO e REGINALDO OLIVEIRA SOUSA MEMORIAIS DA DEFESA MM. Juiz: Os acusados foram denunciados e estão sendo processados como incursos no artigo 157, § 2º, inciso II, c.c art. 29, ambos do Código Penal. Após a realização de todos os atos processuais estabelecidos em lei,…

Memorial Reflexivo: Módulo 02, Ariquemes/RO. 28/09/2011. Cursista: Ivanete Alves dos Santos Tutora: Sizeti Curso: Téc. em Secretaria Escolar Escola: Anísio Teixeira Paulo Freire dizia que não se pode falar de Educação sem falar de amor. Muito já se falou sobre a Educação no Brasil. A Educação em todas as suas dimensões é um desafio. O Amor que é um sentimento próprio, terno, quebra paradigmas, barreiras e nos move para a construção de um mundo mais humano e…

eliminatório e classificatório. 3.1.3. Prova Didática – de caráter eliminatório e classificatório. 3.1.4. Prova de Defesa do Memorial - de caráter classificatório (apenas para o cargo de Professor Auxiliar com exigência de Doutorado). Embora tenha caráter classificatório, a nota obtida pelo candidato nesta fase, incide no cálculo da nota final. 3.1.7. Prova de Títulos – de caráter classificatório. Embora tenha caráter classificatório, a nota obtida pelo candidato nesta fase, incide no…

procedimento muito utilizado no Cartório de Registro de Imóveis, e tem por objetivo retificar a descrição constante na matrícula, que está divergente ou que a mesma não condiz com a realidade física do imóvel, esse procedimento pode ser realizado com descrição por rumos, vértices e distâncias, ou por georreferenciamento que são descrições com coordenadas fornecidas pelo GPS. Esse procedimento está previsto nos artigos 212 e 213 da Lei Federal n° 6.015/73, Leis dos Registros Públicos, com…

APOSTILA ORIENTAO PARA A 2. FASE DO EXAME DE ORDEM, CONFORME O PROVIMENTO 136/0AB. Na prova prtico-profissional permitida, exclusivamente, a consulta legislao sem qualquer anotao ou comentrio. No permitido o uso de material didtico, tais como Manuais, Livros de Doutrina, sendo tambm vedado o uso de apostilas ou material que possua modelos de peas prticas. 1 - Fique atento leitura do problema proposto e fase processual que se encontra. Voc deve utilizar somente os dados fornecidos…

APOSTILA – ORIENTAÇÃO PARA A 2ª. FASE DO EXAME DE ORDEM, CONFORME O PROVIMENTO 136/0AB. Na prova prático-profissional é permitida, exclusivamente, a consulta à legislação sem qualquer anotação ou comentário. Não é permitido o uso de material didático, tais como Manuais, Livros de Doutrina, sendo também vedado o uso de apostilas ou material que possua modelos de peças práticas. 1 - Fique atento à leitura do problema proposto e à fase processual que se encontra. Você deve…