Modelo De Medida Protetiva Homem

privações sociais. Questão 8: A Medida Provisória n. 813 instituiu o Programa Comunidade Solidária, que se caracterizava por seu grande apelo simbólico e contribui para fragilizar a Assistência Social no país. Explique de que maneira isso ocorreu. Resposta: O Programa Comunidade Solidária foi apresentado pelo governo como principal estratégia para enfrentar a pobreza no país, reforçando a tradição dessa área: a da fragmentação e de superposição de ações. A Medida Provisória repartiu e…

NEWTON DOS SANTOS ROCHA NETO A PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA NO CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Monografia apresentada ao Colegiado do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Profª Esp. Irisnei Gonçalves Peixoto. Teixeira de Freitas 2014 NEWTON DOS SANTOS ROCHA NETO Monografia apresentada à Faculdade…

conceito de entidade familiar modificou-se, sendo agora pautado na afetividade. Este avanço se deu principalmente, em decorrência da promulgação da lei 11.340/06. Entretanto, questiona-se a aplicação desta aos casos de violência doméstica contra homens. Destarte, este trabalho que resulta de análise literária e jurisprudencial, objetiva entender como o tema abordado é justificado pelo direito brasileiro. Palavras-chave: Gênero, Lei Maria da Penha, Relações Homoafetivas, Direito. …

como física por mulheres; Gays ou homossexuais masculinos: são homens que, além de se relacionarem afetiva e sexualmente com pessoas do mesmo sexo, têm um estilo de vida de acordo com essa sua preferência, vivendo abertamente sua sexualidade; Bissexuais: são pessoas que se relacionam sexual e/ou afetivamente com qualquer dos sexos; Transgêneros/Travestis: terminologia usada que engloba tanto as travestis quanto as transexuais. È um homem no sentido fisiológico, mas se relaciona com o…

funções sociais. Abordaremos no primeiro capítulo a evolução da política de assistência social, que tem como foco garantir o amparo do Estado aos usuários do SUAS, bem como suas respectivas famílias, sendo apresentada uma breve discussão sobre os modelos de famílias na sociedade contemporânea e o modo que as expressões da questão social influenciam no agravamento da situação de vulnerabilidade social. Ressaltamos os aspectos históricos da Assistência Social no Brasil, assim como,…

diante do mundo: este entendimento tem como centro a pessoa em sua inteireza e irredutibilidade. No interior desta compreensão, a grande contribuição do nossos tempo para a história é, sem dúvida, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em que o homem se colocou num projeto de humanidade que inclui todos os seres humanos, sem distinção. Neste cenário, a garantia de direitos e deveres de todos é o único caminho para a construção de uma sociedade mais justa. Desta forma, na esteira da…

1848, por meio do Manifesto Comunista de MARX e ENGELS, surgiu a doutrina da mais-valia, defendendo que é o trabalhador quem produz os lucros do industrial, contudo apenas parte desse incremento é repassado ao proletário em forma de remuneração, na medida em que a diferença entre os valores que foram agregados ao produto e aquele pago ao trabalhador é que gera o lucro do capitalista, o qual apropriava-se indevidamente do trabalho alheio. A teoria socialista de MARX [4] contribuiu para a…

referia à doutrina de situação irregular. A distinção é relevante, principalmente no que se refere à prática de ato infracional, porque ao adolescente infrator podem ser aplicadas medidas protetivas (artigo 101) e sócio-educativas (artigo 112), ao passo que à criança infratora somente podem ser aplicadas medidas protetivas. Considera-se, para os efeitos da lei, a idade à data do fato e, embora exista divergência jurisprudencial, a corrente dominante entende que a adolescência e a…

vulneráveis ......................................................................................... 14 1.1.1. Classificação dos grupos vulneráveis ............................................................................. 15 ABORDAGEM JURÍDICA PROTETIVA DOS GRUPOS VULNERÁVEIS ....................... 23 1. Legislação Nacional e Internacional .................................................................................... 23 1.2. Nacionais…

vezes naturalizado. Revelam-se na relação do casal através da subordinação, dominação, agressão e submissão na esfera familiar. Nessa compreensão, os motivos das agressões mais apontados são: brigas causadas por ciúmes, acusações de infidelidade, o homem que não suporta ser contrariado que compactua com um comportamento violento (Soares, 2005). Os assassinatos de mulheres ocorrem quando o agressor perde o poder sobre a mulher, principalmente no sentido de controlar seu corpo, pensamentos…