Modelo De Defesa Escrita Art 157 3º

Sumário: Introdução. Capítulo 1- Da Titularidade. Capítulo 2- Da Patenteabilidade. 2.1. Das Invenções e dos Modelos de Utilidade Patenteáveis. 2.2. Da Prioridade. 2.3. Das Invenções e dos Modelos de Utilidade Não Patenteáveis. Capítulo 3- Do Pedido de Patente. 3.1. Do Depósito do Pedido. 3.2. Das Condições do Pedido. 3.3. Do Processo e do Exame do Pedido. Capítulo 4- Da Concessão e da Vigência da Patente. 4.1. Da Concessão da Patente. 4.2. Da Vigência da Patente. Capítulo 5- Da Proteção…

JURÍDICA 1. O promotor de Justiça e o atendimento ao público. São Paulo, Saraiva, 1985, 176 p. 2. Manual do promotor de Justiça. 1. ed. 1987, 408 p., encad.; 2. ed. 1990, 664 p., encad.; 2. tir. 1991, encad.; 3. tir. 1992, encad. São Paulo, Saraiva. 3. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor e patrimônio cultural. 1. ed. 1988, 152 p.; 2. ed. 1990, 232 p.; 3. ed. 1991, 266 p.; 4. ed. 1992, 310 p.; 5. ed. 1993, 360 p.; 6. ed. 1994, 408 p. São Paulo, Revista dos…

TÍTULO I DO TRIBUNAL (arts. 1º a 43)...................................................................06 CAPÍTULO I Da Organização (arts. 1º a 16).................................................................................................06 Seção I Da composição (arts. 1º a 4º).............................................................................................................06 Seção II Da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral (arts. 5º a 8º).............

Processo Administrativo estadual (Lei estadual nº12.209/2011 CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao mais justo e célere cumprimento dos fins da Administração. § 1º - As disposições desta Lei aplicam-se aos órgãos dos…

positivados na Constituição de 1988 Doravante serão feitas algumas anotações para facilitar a compreensão dos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição. (a) Destinatários. Não deve ser dada uma interpretação restritiva ao caput do art. 5o. Devem ser considerados destinatários dos direitos e das garantias fundamentais os estrangeiros não residentes e, em inúmeros casos, em consonância com a natureza do direito ou da garantia, as pessoas jurídicas. (b) Primazia do…

aperfeiçoou durante o direito canônico, passando a ser adotado em quase todas as legislações européias dos séculos XVI, XVII E XVIII. O sistema inquisitivo surgiu após o acusatório privado, com sustento na afirmativa de que não se poderia deixar que a defesa social dependesse da boa vontade dos particulares, já que eram estes que iniciavam a persecução penal. O cerne de tal sistema era a reivindicação que o Estado fazia para si do poder de reprimir a prática de delitos, não sendo…

•11. O que é processo? É o meio ou instrumento de solução da lide. •12. O que é processo inquisitório? É aquele que é sigiloso e que o juiz pode iniciá-lo. Típico da Idade Média. •13. O que é reconvenção? CPC. Art. 315 É uma ação do réu contra o autor, no mesmo feito e juízo em que é demandado. •14. O que é litígio? É uma disputa ou controvérsia entre as partes formada em juízo. •15. Quais as formas de solução de…

2011. ANEXO A FICHA DE ESTÁGIO – TOTAL DE 300 H/A Aluno: ____________________________________________________________________ Matrícula: _________________________________ ATIVIDADES H/A MÁXIMA 1º P. 2º P. 3º P. 4º P. 5º P. 6º P. 7º P. 8º P. 9º P. 10º P. VISITAS ORIENTADAS Visitas aos Tribunais – 5 h/a 15 Comparecimento em Audiência – 2 h/a 15 Comparecimento em Tribunal do Júri – 5 h/a 15 PRÁTICA SIMULADA

Pretendemos demonstrar que o processo penal deve ser visto como fonte de manutenção das garantias do réu, na medida em que o modelo garantista não admite que as falhas na prestação jurisdicional ocasionem-lhe prejuízo. Nesse sentido, a análise dos direitos e garantias fundamentais do réu no processo será feita pela ótica do devido processo legal, que figura no rol do art. 5º da Carta Magna de 1988 como garantia fundamental, bem como, pelo Pacto de São José da Costa Rica, no qual constam diversas

2.5. Razoabilidade/Proporcionalidade ................................................................... 25 2.2.6. Moralidade ....................................................................................................... 25 2.2.7. Ampla Defesa e Contraditório......................................................................... 26 2.2.8. Segurança Jurídica.......................................................................................... 26 2.2.9. Eficiência…