CADERNO DE PR TICA JUR DICA FACES

Páginas: 29 (7128 palavras) Publicado: 7 de março de 2015


ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO SUPERIOR RENOVADO – ASSUPERO
FACULDADE DO ESPÍRITO SANTO - FACES








REGULAMENTO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO









1 APRESENTAÇÃO

O Estágio Supervisionado é componente curricular obrigatório, indispensável à consolidação dos desempenhos profissionais desejados, inerentes ao perfil do formando. Reserva-se, exclusivamente, para alunos matriculadosno Curso de Direito da Faculdade do Espírito Santo - FACES. Ele não se confunde com o estágio profissional. Dessa forma, ainda que nem todos os alunos possam realizar estágio profissional, todos são obrigados a cumprir o estágio curricular.

A finalidade do Estágio Supervisionado é proporcionar ao aluno formação prática, com desenvolvimento das competências e habilidades necessárias à atuaçãoprofissional. O Estágio Supervisionado deve proporcionar ao aluno a participação em situações simuladas e reais de vida e trabalho, vinculadas à área do Direito.

As atividades de Estágio Supervisionado são exclusivamente práticas, sem utilização de aulas expositivas, compreendendo, entre outras: redação de atos jurídicos e profissionais, peças e rotinas processuais, assistência e atuação emaudiências e sessões, visitas relatadas a órgãos judiciários, prestação de serviços jurídicos, treinamento de negociação, mediação, arbitragem e conciliação, resolução de questões de ontologia e legislação profissional, tudo sob o controle, orientação e avaliação do Núcleo de Prática Jurídica.

O estudo do Código de Ética e Disciplina das profissões jurídicas perpassa todas as atividades vinculadas aoEstágio Supervisionado.

As atividades de Estágio Supervisionado podem ser reprogramadas e reorientadas de acordo com os resultados teórico-práticos gradualmente revelados pelo aluno, até que se possa considerá-lo concluído, resguardando, como padrão de qualidade, os domínios indispensáveis ao exercício das diversas carreiras contempladas pela formação jurídica.

O Estágio Supervisionado érealizado no 10º semestre do Curso de Direito da Faculdade do Espírito Santo - FACES. O aluno deve desenvolver uma programação que totalize a carga horária mínima de 300 horas a ser cumprida, conforme determinado na matriz curricular do Curso de Direito.

As atividades de Estágio Supervisionado envolvem visitas orientadas, prática simulada e prática real.

As visitas orientadas abrangem os diversos órgãosjurisdicionais, assim como a assistência de audiências reais e julgamentos, nos diversos fóruns e tribunais, com apresentação de relatórios das audiências. Das visitas programadas devem ser redigidos relatórios circunstanciados a serem apresentados pelo aluno para avaliação.

A prática simulada abrange o exercício prático das atividades forenses e não forenses; a elaboração de peças processuaise profissionais simuladas; atuação em processos simulados. A pauta de atividades simuladas inclui ainda o estudo de peças, rotinas e fases do processo, nos diversos procedimentos, pelo exame de autos findos; e o treinamento simulado de técnicas de negociação, conciliação e arbitragem.

A prática real é desenvolvida na Faculdade do Espírito Santo - FACES, por meio do Escritório de AssistênciaJurídica, bem como, em departamentos jurídicos credenciados, escritórios de advocacia e órgãos públicos conveniados, de acordo com a Lei nº 11.788/08.

Para fins de supervisão e avaliação, o estagiário deve preencher o Caderno de Prática Jurídica, a Ficha de Estágio, bem como apresentar relatório das atividades desempenhadas, cópia do controle de freqüência, assim como cópia das peças processuaiselaboradas no período de prática real e entregá-los semestralmente ou no final do curso em data estipulada pela Coordenação do Curso, juntamente com a Supervisão do Núcleo de Prática Jurídica. Os relatórios apresentados e as cópias das peças elaboradas são objeto de avaliação, visando à atribuição de horas.

A prática real não deve ultrapassar 50% do tempo exigido para conclusão do estágio e é...
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