Regimento Interno Tre Al

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

REGIMENTO INTERNO
Resolução nº 12.908
(atualizada até a Resolução 14.197, de 20 de junho de 2006)

Aprovado em Sessão Plenária de 19 de dezembro de 1996
Publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de dezembro de 1996
Republicado no Diário Oficial do Estado de 24 de abril de 1997

Maceió
1999

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

Diretoria-Geral
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Seção de Biblioteca e Editoração
Praça Sininbú, s/n - Centro
57020-720 - Maceió - AL
Telefone: [phone]

Alagoas . Tribunal Regional Eleitoral.
A316r
Regimento Interno : Resolução n°°
12.908. - Maceió : TRE/AL, 1997.
-- p.
1. (TRE)(AL) – Regimento
CDU: 347.998(813.5)

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
COMPOSIÇÃO
(fevereiro – 99)
Presidente
Desembargador Geraldo Tenório Silveira

Vice-Presidente
Desembargador Jairon Maia Fernandes

Juízes Efetivos
Dr. Paulo Roberto de Oliveira Lima, Juiz Federal e Corregedor Regional Eleitoral
Dra. Elisabeth Carvalho Nascimento, Juíza de Direito
Dr. Mário Ramalho Casado, Juiz de Direito
Dr. Humberto Eustáquio Soares Martins, Jurista em exercício
Dr. Paulo Azevedo Newton , Jurista em exercício

Procurador Regional Eleitoral
Dr. Marcelo Toledo Silva

Diretor Geral
Dr. Edney dos Anjos

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SUMÁRIO
TÍTULO I DO TRIBUNAL (arts. 1º a 43)...................................................................06
CAPÍTULO I Da Organização (arts. 1º a 16).................................................................................................06
Seção I Da composição (arts. 1º a 4º).............................................................................................................06
Seção II Da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral (arts. 5º a 8º).........................07
Seção III Dos Juízes (arts. 9º a 16).................................................................................................................08
CAPÍTULO II Da