Modelo De Contestação Por Negativa Geral De Executado Por

principais modalidades de respostas do réu: a) Contestação: arts. 300 a 303 b) Exceção: arts. 304 a 314 c) Reconvenção: arts. 315 a 318 1.1 Contestação Conforme previsto no art. 297, no procedimento ordinário o réu tem um prazo de 15 dias para oferecer, se quiser, contestação, exceção e reconvenção. Este é o único procedimento detalhado totalmente no CPC, os demais são apenas citados. 1.1.1 Princípios da Contestação O réu contesta…

...................... 6 TÍTULO IV Do Tribunal .......................................................................................................................................................................... 13 LIVRO II Do processo em geral ................................................................................................................................................................... 23 TÍTULO I Dos atos processuais .................................................

sempre prevalecendo o grau mais próximo (art. 1696 CC). Na falta de descendentes, a obrigação alimentar passará aos irmãos, não podendo ultrapassar os colaterais de 2º grau. A ação de alimentos tem rito especial, que é regido pela Lei 5.478/68. 1.2. Modelo de peça ALIMENTOS - Após separação fática do casal e caracterizado o dever de sustento, interpõe-se o pedido de Alimentos contra o Pai da Criança. Não há necessidade da Requerente ter sido casada com o Requerido, bastando a…

PARTE II. PRÁTICA DE DIREITO EMPRESARIAL I.DICAS DE FUNDAMENTAÇÃO DE PEÇA 1.Noções Gerais Quando se vai efetivamente trabalhar com o direito na prática, mister saber fundamentar de uma maneira clara, objetiva e completa o direito material. Muitos sabem o Direito Material que envolve o assunto, tendo todos os conceitos em mente, as exceções, bem como as implicações jurídicas. No entanto, transportar isso para o papel, sistematizando o pensamento e os institutos jurídicos, pode não se demonstrar

Ficha-Resumo. 1.1.1. A CONTRATADA declara-se ciente de todos os projetos e especificações de técnicas a serem empregados na obra/serviço, não podendo alegar desconhecimento dos mesmos sob qualquer hipótese. 1.2. O objeto do presente contrato será executado sob o regime de empreitada de construção civil por preço global, devendo a CONTRATADA, dentro do preço contratado, fornecer mão-de-obra especializada, EPI, ferramentas, equipamentos e todos os demais insumos necessários a fiel e…

formas de identificar e responsabilizar os possíveis devedores trabalhistas, conforme pesquisa realizada, mesmo aqueles que se encontram ocultos e acobertados pelo “véu” da pessoa jurídica ou pela formação do grupo econômico, podem ser descobertos e executados, com a restrição imediata e antecipada de seu patrimônio, garantindo o credito do exeqüente e evitando um possível esvaziamento do bem do devedor, deixando o processo inerte devido à falta de bens para garantir o cumprimento da…

-ENDEREÇAMENTO: -QUALIFICAÇÃO DAS PARTES: -FATOS Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ..... Vara ..... da Comarca de ....... TÍCIO (sobrenome ...), nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ...., portador da cédula de identidade Registro Geral (RG) no ..., inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o no ..., residente e domiciliado em ...., na rua ..., no ...., Bairro ..., CEP ..., por seu procurador (mandato incluso – doc. ...), vem…

promovidas as intimações de estilo. 10. À Secretaria para as providências pertinentes, com as cautelas de praxe. Des. João de Jesus Abdala Simões - Presidente do TJ/AM”. Manaus, 16 de fevereiro de 2012. Dr. Juscelino Kubitschek de Araújo-Secretário-Geral Intimações 1. Fica o (a) Dr. José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, intimado (a), no prazo de 10 (dez) dias, da decisão de fls. 273/278 para apresentar as contrarrazões ao Agravo de Instrumento interposto por LPAP Comércio e…

partir do momento em que houve a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e o sócio foi citado para pagar a quantia devida, é porque o mesmo passou a ser parte no processo de execução, isto é, ele passou a ser executado. Caso queira apresentar defesa na qualidade de executado, deverá, após o depósito do valor, valer-se dos embargos à execução, no prazo de 5 dias, conforme art. 884 da CLT. A resposta era simples, desde que se verifique que o sócio passou a ser parte do…

Processuais 7 3.1 Petição Inicial 7 3.2 Requisitos da petição inicial 8 3.3 Modelos de Petições 11 4 Procuração 20 4.1 Procuração Ad Negotia 22 4.2 Procuração Ad Judicia 23 4.3 Outras modalidades: Caução de Rato e Apud Acta 24 4.4 Modelo de Procuração 26 5 CONTESTAÇÃO 27 5.1 RECURSO 27 5.1.1 Requisitos dos recursos 27 5.1.2 Modelo de Recurso 29 6 HABEAS CORPUS 30 6.1 Modelo de Habeas Corpus 31 7 CONTRATO 33 7.1 Modelo de Contrato Padrão 34 8 VOCABULÁRIO 36 9 BIBLIOGRAFIA 37