textos juridicos

1 Sumário
2 TEXTOS JURÍDICOS 3
2.1.1 O ato comunicativo jurídico 5
2.1.2 Por que vocabulário jurídico? 6
3 Peças Processuais 7
3.1 Petição Inicial 7
3.2 Requisitos da petição inicial 8
3.3 Modelos de Petições 11
4 Procuração 20
4.1 Procuração Ad Negotia 22
4.2 Procuração Ad Judicia 23
4.3 Outras modalidades: Caução de Rato e Apud Acta 24
4.4 Modelo de Procuração 26
5 CONTESTAÇÃO 27
5.1 RECURSO 27
5.1.1 Requisitos dos recursos 27
5.1.2 Modelo de Recurso 29
6 HABEAS CORPUS 30
6.1 Modelo de Habeas Corpus 31
7 CONTRATO 33
7.1 Modelo de Contrato Padrão 34
8 VOCABULÁRIO 36
9 BIBLIOGRAFIA 37

1 TEXTOS JURÍDICOS

Já é sabido e, mesmo, consabido que o ser humano sofre compulsão natural, inelutável necessidade de se agrupar em sociedade, razão por que é denominado ens sociale. Cônscio de suas limitações congrega-se em sociedade para perseguir e concretizar seus objetivos; assim, o ser humano é social natura sua, em decorrência e sua natureza.Daí, a propensão inata do homem em colocar o seu em comum com o próximo.
Tal colocar em comum é o comunicar-se, é a comunicação. Já o latim communicare se associa à ideia de convivência, relação de grupo, sociedade. O objetivo da comunicação é o entendimento; como disse alguém, a história é uma constante busca de entendimento.
A comunicação ultrapassa o plano histórico, vai além do temporal; por isso, assistiu razão ao poeta latino Horácio dizer que ele não morreria de todo e a melhor parte de seu ser subsistiria à morte.
Porque o homem é um ser essencialmente político, comunicação só pode ser um ato político, uma prática social básica. Nesta prática social é que se assentam as raízes do Direito, conjunto de normas reguladoras da vida social.
Aceito, então, que o Direito desempenha papel político, função social, pode-se dizer que suas características fundamentais são a generalidade (que não se confunde com neutralidade') e a alteridade (bilateralidade).

Comunica-se o homem de forma