Modelo De Contestação Por Negativa Geral De Executado Por

legitimado. Por outras palavras: o Estado concebe-se hoje como Estado Constitucional Democrático, porque ele é conformado por uma Lei fundamental escrita (= constituição juridicamente constituída das estruturas básicas da justiça) e pressupõe um modelo de legitimação tendencialmente reconduzível à legitimação 4 democrática. Entendemos que o Estado Democrático deve ser transformador da realidade, ultrapassando o aspecto material de concretização de uma vida digna para o homem.…

(MODELO) CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Pelo presente Instrumento Particular, as Partes, de um lado: CONTRATANTE: _____(RAZÃO SOCIAL_____________, pessoa jurídica de direito privado, com sede na __(ENDEREÇO COMPLETO)________________, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º __________________e com filial localizada na __________________, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º __________________, representada na forma de seu Estatuto Social (ou Contrato Social), doravante denominada CONTRATANTE…

dos conflitos, seja em razão do hábito de sempre acionar a Justiça, seja em razão da litigiosidade contida, com o acesso fácil e a outorga de novos direitos ao cidadão, impõe o conseqüente congestionamento do Judiciário, persistindo a prática do modelo conflitual em busca da sentença judicial, que nem sempre traz a paz social. Segundo o Eminente Professor Cândido Rangel Dinamarco: “não basta alargar o âmbito de pessoas e causas capazes de ingressar em juízo, sendo também…

reguladoras de determinadas matérias (ex. o art. 136.º do novo CPC), e recorrer à analogia ou a princípios gerais do direito transitório, tendo presentes os ensinamentos da doutrina, considerando-se a este propósito exemplar a lição do Professor Antunes Varela, in Manual de Processo Civil (Antunes Varela – Sampaio e Nora – José Miguel Bezerra, 2.ª edição, Coimbra Editora, páginas 45 a 65). A orientação geral no que diz respeito à lei processual é no sentido da aplicação imediata da lei…

artigo 585, inciso VI, do Código de Processo Civil. Conforme se verifica nos autos, a referida Execução foi proposta perante o contribuinte Supermercado Fulano Ltda. Ocorre, no entanto, que às folhas 11/14, a Exeqüente requereu a inclusão do Executado no pólo passivo desta Execução, o que foi deferido por Vossa Excelência em folha 15. Cumpre esclarecer que o mencionado contribuinte teve sua falência decretada em processo que tramitou perante a 2ª Vara Cível desta Comarca sob…

dos conflitos, seja em razão do hábito de sempre acionar a Justiça, seja em razão da litigiosidade contida, com o acesso fácil e a outorga de novos direitos ao cidadão, impõe o conseqüente congestionamento do Judiciário, persistindo a prática do modelo conflitual em busca da sentença judicial, que nem sempre traz a paz social. Segundo o Eminente Professor Cândido Rangel Dinamarco: “não basta alargar o âmbito de pessoas e causas capazes de ingressar em juízo, sendo também…

reservados à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ Rua Dom Manuel, 25 - Rio de Janeiro/RJ CEP: 20010-090 Telefones: (21) 3133-3400 / 3133-3365 www.emerj.tjrj.jus.br - emerjpublicacoes@tjrj.jus.br Diretoria da EMERJ  DIRETORA-GERAL Desª. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano  CONSELhO CONSULTIVO Desª. Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo Des. Milton Fernandes de Souza Des. Jessé Torres Pereira Júnior Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado Des.…

escopo do produto é composto pela especificação técnica que descreve o conjunto de funcionalidades e o desempenho desejado para o produto, e deve ser elaborado antes do escopo do projeto. O escopo do projeto define o conjunto dos trabalhos que serão executados para construir e entregar o produto. Como o escopo do projeto descreve as principais atividades a serem executadas, é a base para elaboração do cronograma e do orçamento. Algumas vezes é necessário especificar o que o projeto…

GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto – Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 – Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 – Centro – Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha – Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos – Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 – Fax: (91) 3241-0499 – Belém…

pré-executividade. Inicialmente como as aulas eram dedicadas especificamente a teoria geral dos recursos, o tema sugerido foi recursos cabíveis com relação à exceção de pré-executividade, considerando o resultado do julgamento. Posteriormente, melhor estudando e pesquisando sobre o assunto, resolvemos desenvolver a matéria, ampliando-a para a exceção de pré-executivade em uma análise pormenorizada e geral. Assim, no primeiro capítulo do presente trabalho, iremos desenvolver…