Juizado Especial Cível

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SSSSÃOSÃOAUPAULO

ÍNDICE
Justiça
de
Conciliação:
Meios
Alternativos
de
Autocomposição e Não Adversariais de Resolução de
Conflitos
03
Cartilha Prática dos Juizados Especiais Cíveis

16

Legislação Pertinente
Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995

33

Provimento 953/2005

54

Item 3.1 do Provimento 806/2003

59

Enunciado Administrativo nº 3 do CNJ

60

Comunicado 455/2006

61

Enunciados do FONAJE

67

2

JUSTIÇA DE CONCILIAÇÃO

Meios Alternativos de Autocomposição e Não Adversariais de Resolução de Conflitos.

3

BOM CONCILIADOR É AQUELE QUE SE IMPORTA
COM O JURISDICIONANDO A PONTO DE SE DISPOR
A

BUSCAR

A

MELHORIA

CONTÍNUA

DE

SUAS

TÉCNICAS AUTOCOMPOSITIVAS

•

CONCEITO

DE

CONCILIAÇÃO:

Processo

autocompositivo, informal porém estruturado, no qual um ou mais facilitadores ajudam as partes a encontrar uma solução aceitável para todos.

OBJETIVOS DA CONCILIAÇÃO
A excessiva jurisdicionalização dos conflitos, seja em razão do hábito de sempre acionar a Justiça, seja em razão da litigiosidade contida, com o acesso fácil e a outorga de novos direitos ao cidadão, impõe o conseqüente congestionamento do Judiciário, persistindo a prática do modelo conflitual em busca da sentença judicial, que nem sempre traz a paz social.
Segundo o Eminente Professor Cândido Rangel Dinamarco: “não basta alargar o âmbito de pessoas e causas capazes de ingressar em juízo, sendo também indispensável aprimorar internamente a ordem processual, habilitando-a a oferecer resultados úteis e satisfatórios aos trabalho de

que se valem do processo. Um eficiente

aprimoramento

deve

pautar-se

pelo

trinômio

(qualidade dos serviços jurisdicionais, à tempestividade da tutela ministrada mediante o processo e à sua efetividade), não bastando que o processo produza decisões intrinsecamente justas e bem postas mas tardias ou não

traduzidas