Modelo de contestação trabalhista

MODELO DE CONTESTAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE. PROCESSO N° C O N T E S T A Ç Ã O Pelos motivos que passa a expor: PRELIMARMENTE I – DA INÉPCIA DA INICIAL A Lei n.º 9.957/2000, que implantou o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho, em seu art. 852-A preleciona que "os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo". Referido artigo é imperativo ao determinar o enquadramento da reclamação trabalhista no rito sumaríssimo quando não ultrapassar o valor de quarenta vezes o salário mínimo, não deixando qualquer margem às partes na escolha do rito. Ou nas palavras de Humberto Theodoro Jr. "não pode o autor, nem mesmo com o assentimento do réu, substituir o procedimento sumário pelo ordinário, naqueles casos em que a lei manda observar o primeiro. A forma de procedimento não é posta no interesse das partes, mas da Justiça". Sobre a obrigatoriedade do rito, firmam entendimento, ainda, os renomados autores Barbosa Moreira, Calmon de Passos, Theotônio Negrão, Manoel Antônio Teixeira Filho, Edilton Meireles, Amauri Mascaro Nascimento, Vicente Malheiros e Dárcio Guimarães, dentre outros. Mutatis mutandis, é inconcebível, sob a vigência da novel Lei n.º 9.957/2000, que o Reclamante formule pedidos sem indicação de valores e, aleatoriamente, atribua à causa valor que enquadre a ação neste ou naquele rito, elegendo, assim,…

EXCELENTISSÍMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO FEDERAL DA ___VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR – SP. FRIGORIFICO LTDA, JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS DO PROCESSO REFERIDO, ATRAVES DE SEU PATRONO, QUE RECEBE NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES EM SEU ESCRITORIO LOCALIZADO A AV. TENENTE MARQUES, Nº 12.300 SALA 505 BAIRRO DO POLVILHIO-MUNICIPIO DE CAJAMAR-, SP CEP 07770.000, VEM RESPEITOSAMENTE Á PRESENÇA DE V. EXCIA. APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO NA AÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR FULANO DE TAL, TAMBÉM…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO / RJ. Processo nº: 0000573-89.2011.5.01.0026 BANCO MEU COFRINHO DE OURO S.A. (“Banco” ou “2ª Reclamada”), regularmente inscrito sob o CNPJ 10.392.408/0001-00, com sede localizada à Rua da Amizade, nº 405, Bairro Olaria, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21.647-21, vem, por meio de seus advogados abaixo assinados e com base nos artigos 847 da CLT c/c os art. 300 do CPC, apresentar: CONTESTAÇÃO …

DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO 1ª VARA DO TRABALHO DE NATAL/RN. Processo n.º __________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ __________________________, no processo em epígrafe, Reclamação trabalhista movida por, vem, por seu advogado “in fine” firmado, apresentar sua CONTESTAÇÃO Conforme passa a expor: I - PREJUDICIAL DE MÉRITO 1- Prescrição Quinquenal O Reclamante postulou em sua reclamatória trabalhista ajuizada em…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DE _____________, SÃO PAULO. PROCESSO Nº. VÔO LIVRE LTDA, devidamente qualificada nos autos da Reclamação trabalhista que lhe promove MÁRIO DA SILVA, vêm, respeitosamente a presença de V. Exa., por sua procuradora, conforme procuração anexa, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS O Reclamante trabalhou na empresa Reclamada no período de 15 de dezembro…

TAL Reclamada : BELTRANO BELTRANO, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº. 75.333.222/0000-99, com sede administrativa localizada na Rua Aricléia Café Chá, 380 – Centro, XXXXX – XX, CEP 80.000-000, vem através de seu procurador ao final firmado, advogado regularmente inscrito na OAB/xx. sob o nº. XXXXX, inscrito no CPF 999.888.777-66, com escritório profissional na Rua das soluções, 184, fone (11) 3555-5555, FAX, (11) 3444-4444, na cidade e Comarca…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 6a VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL – RS. Processo n° 0020473-92.2015.5.04.0406 EATON LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 54.625.819/0037-84, estabelecida na Rodovia RS 122, KM 87, Pedancino, Caxias do Sul – RS, por seus procuradores, infra-assinados, que recebem intimações na Rua Bento Gonçalves, 2169 – sala 84 – Caxias do Sul - RS, vem, á presença de V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO à Ação…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA 4ª VARA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO. Processo n.0000000000000000000000000 _____________________ já devidamente qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por _______________igualmente qualificado, vem mui respeitosamente, através de seus advogados e que a esta assinam, conforme procuração anexa, apresentar sua DEFESA, pelos fatos e fundamentos seguintes: RESUMO DA RECLAMATORIA O autor alega que foi admitido na condição de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO, DD. PRESIDENTE DA .... JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESTA COMARCA. ......................................, (qualificação) pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua .... nº ...., CEP ...., Bairro ...., nesta Comarca, por seus advogados, procuração anexa, docs. ...., no final assinados, com escritório na Rua .... nº ...., Bairro ...., CEP ...., nesta Comarca, onde recebem intimações, vêm, com o devido respeito, apresentar…

SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS – MG. Processo: 0010030-80.2014.5.03.0039 _____________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 0000000000000000, estabelecida na rua _________________________ nº _____, Bairro ___________, município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais, CEP ____________, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado…