Modelo De Contestaçao Trabalhista

valores da dignidade humana, da liberdade e da igualdade dos homens encontram suas raízes na filosofia clássica, especialmente na greco-romana, e no pensamento cristão. Saliente-se, aqui, a circunstância de que a democracia ateniense constituía um modelo político fundado na figura do homem livre e dotado de individualidade. Do antigo testamento, herdamos a idéia de que o ser humano representa o ponto culminante da criação divina, tendo sido feito à imagem e semelhança de Deus”.…

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credores não verão a cor do dinheiro. O Direito Civil é derrogado pelo Direito Falimentar. DIREITO EMPRESARIAL: Teoria da Empresa; Direito Societário; Contratos mercantis; Títulos de crédito. DIREITO DO TRABALHO: Privilégios creditórios; sucessão trabalhista. - A lei 11.101/2005 derrogou a CLT. A Lei invade a seara do Direito do trabalho. DIREITO TRIBUTÁRIO: Privilégios creditórios; sucessão tributária; parcelamento de débitos. - O art. 133 do CTN foi adaptado pela Lei Complementar 118…

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solicitados, visto que eram mais baratos e conseguiam manusear as maquinas, principalmente os teares, com mais delicadeza. Os empregados chegavam a trabalhar até 18 horas por dia e estavam sujeitos a castigos físicos dos patrões. Não havia direitos trabalhistas como, por exemplo, férias, décimo terceiro salário, auxílio doença, descanso semanal remunerado ou qualquer outro benefício. Quando desempregados, ficavam sem nenhum tipo de auxílio e passavam por situações de precariedade. Em…

Crise econômica: a garantia dos direitos sociais constitucionais aumenta o déficit público, causando um grande efeito inflacionário. A perda do poder de compra gera um conflito entre as classes média e trabalhadora. Somando-se a esses fatores, o modelo de substituição das importações chega ao limite, não sendo mais suficiente para estimular a produção industrial no país. - Falta de capacidade de converter as demandas sociais em programas de governo: o executivo não possui força…

do estoque, a sua proteção, no âmbito penal e civil, será idêntica à que o direito dá a qualquer outra pessoa não empresária. Os elementos imateriais do estabelecimento empresarial são principalmente, os bens industriais (patente de invenção, de modelo de utilidade, registro de desenho industrial, marca registrada, nome empresarial e título de estabelecimento) e o ponto (local em que se explora a atividade econômica). Abrange esse grupo institutos jurídicos tradicionalmente estudados…

dificuldade pelo fato de que temos poucos artigos tratando das regras processuais trabalhistas. Então, as regras processuais trabalhistas são insuficientes para a solução de todos os conflitos trabalhistas, de modo que será necessário conhecer também o CPC, no âmbito de processo de conhecimento, e a Lei de Executivas Fiscais (Lei 6830/80), no âmbito da execução. Esses são os dois diplomas que o legislador trabalhista escolheu para se aplicar supletivamente na hipótese de lacunas na CLT. …

Editores de Livros, RJ. Saraiva, Renato Curso de direito processual do trabalho / Renato Saraiva e Aryanna Manfredini. – 11. ed. rev., e atual. – Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5541-0 1. Processo trabalhista - Brasil. 2. Justiça do trabalho - Brasil. I. Título. 05-1605. CDU 347.9:349.2(81) NOTA À 11.a EDIÇÃO Recebi do professor Renato Saraiva o convite para compartilhar a atualização desta obra com ele, o que, para mim, foi motivo de…

RÁT IC A PROC ES SU AL CI VIL Como fazer Petição Inicial, Contestação, Reconvenção, Exceções com alguns modelos (não muitos) Sumário Petição Inicial..................................................................................................................................3 Contestação....................................................................................................................................15 Contestação nos Juizados Especiais…