Modelo contestação trabalhista

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO 1ª VARA DO TRABALHO DE NATAL/RN.

Processo n.º

__________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ __________________________, no processo em epígrafe, Reclamação trabalhista movida por, vem, por seu advogado “in fine” firmado, apresentar sua

CONTESTAÇÃO

Conforme passa a expor:

I - PREJUDICIAL DE MÉRITO

1- Prescrição Quinquenal

O Reclamante postulou em sua reclamatória trabalhista ajuizada em 11/03/2013, parcelas que retroagem à data de sua admissão.
Nos termos do art. 7º, XXIX da Constituição Federal e art. 11, I, da CLT, o direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos contados da data do ajuizamento da ação (súmula 308, I, do TST).
Diante do exposto, requer a extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC, quanto às parcelas postuladas anteriores aos últimos cinco anos contados do ajuizamento da ação, ou seja, anteriores a 11/03/2008.

II - DOS FATOS

Inicialmente cabe esclarecer a este juízo que a Reclamada, prestadora dos serviços e comercialização de gás - GLP, dentro do município há mais de 15 anos, jamais deixou de cumprir com todas as suas obrigações fiscais e trabalhistas, praticando sempre a boa conduta, tanto que não é de sua prática o costume de ter que se fazer presente a esta conceituada Vara.

O que de fato aconteceu é que ao final do ano de 2012, a Reclamada foi de forma vil e covarde DESCREDENCIADA da empresa SUPERGÁSBRAS, sem nenhum aviso-prévio, onde naquela ocasião tinha registrado nada mais nada menos que 38 empregados, a serem devidamente indenizados, o que de fato ocorreu é que dispondo os sócios de bens e recursos próprios, conseguiram solucionar 34 rescisões, não logrando êxito apenas em 4, dentre eles o Reclamante.

DOS FATOS

Admitido aos serviços da Reclamada em 01/03/2002, sendo dispensado em 29 de janeiro de 2013, na