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PARTE II. PRÁTICA DE DIREITO EMPRESARIAL

I.DICAS DE FUNDAMENTAÇÃO DE PEÇA

1.Noções Gerais
Quando se vai efetivamente trabalhar com o direito na prática, mister saber fundamentar de uma maneira clara, objetiva e completa o direito material. Muitos sabem o Direito
Material que envolve o assunto, tendo todos os conceitos em mente, as exceções, bem como as implicações jurídicas. No entanto, transportar isso para o papel, sistematizando o pensamento e os institutos jurídicos, pode não se demonstrar uma tarefa tão fácil assim.
Por isso, tão importando quanto saber o direito é o fato de conseguir transportá-lo com clareza para o papel, nas inúmeras peças que existem. Não deixar se perder no meio de um texto, impedindo que ele fique longo demais, ou curto demais, com muitos conceitos desnecessários ou que não ataque o cerne da questão é imprescindível.
Para elaboração de uma fundamentação completa, clara e objetiva, importante observar uma metodologia simples, mas que funciona em qualquer fundamentação de peça prática ou de questão de discursiva. Para isso, basta

Manual Teórico e Prático de Direito Empresarial
Suhel Sarhan Junior

que na resposta contenha a seguinte disposição: Regra,
Aplicação da rega ao caso concreto e Conclusão.
Uma boa fundamentação se faz completa com apenas três parágrafos, de modo que no primeiro deles, destaca-se a regra, o artigo de lei que se aplica na situação.
Por exemplo, caso seja um peça que trate sobre ação renovatória, no primeiro parágrafo deve constar: “São requisitos para o ingresso da ação renovatória aqueles preceituados no artigo 51, da Lei
8245/91, dispositivo que exige contrato escrito, por prazo determinado, que a soma dos contratos seja de, no mínimo, cinco anos e que o locatário esteja no mesmo ramo de atividade há pelo menos três anos”.
Note que nesse primeiro parágrafo foi colocada a regra sobre a qual irá se trabalhar. Dessa maneira, aquele que lê a fundamentação já consegue saber sobre o que o assunto abordado.
No