Modelo De Apelação Cível Rescisão De Contrato

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA _______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________ - SP. PETIÇÃO INICIAL COM PEDIDO URGENTE DE TUTELA ANTECIPADA ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador do RG nº0000/SSP, inscrito no CPF sob o nº 0000000, com endereço a Rua Aaaaa nº 000, jardim aaa, nesta cidade de dajjadhfhja Estado de São Paulo, via de seu advogado adiante…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA MARIA RITA DA SILVA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº. 916.958.994-15, residente e domiciliada à Rua Eunice Weaver, 170, Funcionários I, João Pessoa – PB,, por seu Advogado in fine assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. 01), com endereço profissional à Rua 13 de Maio, nº. 638, edf. Amália Maria, sala 20, João Pessoa – PB, vem respeitosamente, à honrosa presença de…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 8ª Vara Cível, da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás. Requerente: XXXXXXXXXXXXXXX Requerido: XXXXXXXXXXXXXXXXXX. Petição nº: 2013-0337 (uso do escritório) Tipo SPG: 20 (Contestação) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, via de seu curador especial nomeado (folha. 246), estabelecido profissionalmente no endereço constante da margem inferior do impresso, vem à emérita presença…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL – SÃO PAULO/SP ADERVAL LUIZ TOMIATTI, brasileiro, casado, técnico, portador da Cédula de Identidade RG nº 162708-22, inscrito no CPF/MF sob o nº 069.493.588-30 e LINA APARECIDA FERNANDES TOMIATTI, brasileira, casada, doméstica, portadora da Cédula de Identidade RG n. 17.719.811-4, inscrita no CPF/MF sob o n. 079.939.548-00, ambos residentes e domiciliados à Rua Agulha Negras, n. 194 –…

declaração de ineficácia da denúncia do contrato ajustado entre as partes, dirigido ao atendimento dos empregados da autora, e a existência da relação jurídica contratual, requerendo, ainda, pedido de antecipação da tutela, para condenar a executar as prestações decorrentes do contrato, sem interrupção, sob pena de multa diária, equivalente a R$5.000,00 (cinco mil reais), além de custas e honorários advocatícios. Na petição inicial, o autor aduz que, após o contrato vigorar por cinco…

Cláusula Abusiva de Representante Imposto; 12 Cláusula Abusiva de Opção de Conclusão do Negócio; 13 Cláusula Abusiva de Variação Unilateral do Preço; 14 Cláusula Abusiva de Cancelamento Unilateral do Contrato; 15 Cláusula Abusiva de Ressarcimento de Custos; 16 Cláusula Abusiva de Modificação Unilateral do Contrato; 17 Cláusula Abusiva de Violação de Normas Ambientais; 18 Cláusula em Desacordo com o Sistema de Proteção ao Consumidor; 19 Cláusula Abusiva de Renúncia à Indenização por…

EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Apelante alega que não restou provado nos autos a efetiva prestação, por parte do contratado, dos serviços de locação de veículos e manutenção de semáforos, objeto dos contratos nº 006/2008 e 007/2008, no valor de R$ 40.989,27 (quarenta mil, novecentos e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos). 2. Em sede de Agravo, a Municipalidade aduz a ausência de aceite na Nota de Empenho como empecilho ao…

proteger o consumidor em potencial, na fase pré-contratual, das negociações preliminares ou da oferta, bem como os que se encontram expostos ou sofrem a ação de diversas práticas abusivas que se desenvolvem sem relação direta com a conclusão de um contrato[60]. Tutela-se um tipo de consumidor, tido como ideal, “um ente abstrato, uma espécie de conceito difuso, na medida em que a norma fala da potencialidade, do consumidor que presumivelmente exista, ainda que possa não ser determinado”.…

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.146.652-3 DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL AGRAVANTE : ABSOLUTA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS AGRAVADA : SUELI APARECIDA RATIERE RELATORA : DESª IVANISE MARIA TRATZ MARTINS PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS. PRECLUSÃO DO DIREITO À PROVA. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENO DE DEFESA. RECURSO CONHECIDO EM…

CONTRATOS DE SEGURO E FIANÇA Lajeado, junho de 2012 SUMÁRIO 1 CONTRATO DE SEGURO...................................................................................................... 1.1. Conceito e Características......................................................................................... 1.2. Natureza jurídica..............................................................................................................