Modelo De Apelação Cível Rescisão De Contrato

Reclamante procurou a reclamada para efetuar uma compra de um veículo em 26.04.2013, sendo este um carro modelo FIAT PALIO verde, ano 2004, de placa KLE6921, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), onde o restante seria pago à vista. Todavia, o reclamante procurou a loja em questão e manifestou seu interesse de não mais concluir o pacto existente entre as partes, pedindo a resilição do contrato em 30.04.2013. Onde nesta oportunidade efetuou um sinal do veículo no valor de…

Apelação Cível n. 2007.005724-4, de São José Relator: Des. Henry Petry Junior APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. – RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. MATÉRIA PRECLUSA. PREFACIAL AFASTADA. – MÉRITO. LOTEAMENTO IRREGULAR. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. INFRAESTRUTURA DEFICITÁRIA. CULPA EVIDENCIADA. PRESTAÇÕES PAGAS. DEVOLUÇÃO INTEGRAL. - ARRAS…

Trabalho Consequência do não cumprimento do contrato de promessa de compra e venda Discente: Josuel Ribeiro de Campos Tozo Docente: Luis zanoti Matéria: Contratos em Geral Curso: Direito V semestre Trabalho de Direito Civil: Contratos em Geral apresentado pelo aluno do curso de Direito, da turma do 5º semestre, período noturno,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA, PARANÁ (qualificação), vem a presença de Vossa Excelência, com o costumeiro respeito e acatamento, através de seu advogado abaixo assinado, com escritório na rua Marechal Floriano Peixoto, 1.811, conj. 111, Guarapuava (PR), local onde habitualmente recebe intimações e notificações, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO (qualificação), com

vida, a saúde e a segurança dos consumidores. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça anda bem atenta na proteção de direitos do consumidor de tão alto grau de relevância, a ponto de reconhecer a relativização do prazo de carência de um contrato de plano de seguro­-saúde, quando a vida do consumidor estiver em risco: “Como se trata de situação­-limite em que há nítida possibilidade de violação ao direito fundamental à vida, ‘se o juiz não reconhece, no caso concreto, a…

Relator (a): Antônio Fernando de Araújo Martins Julgamento: 19/04/2011 Órgão Julgador: 6ª Câmara Cível Publicação 88 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO IMOBILIÁRIO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA COM RESTITUIÇÃO DE TODOS OS VALORES PAGOS. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES. REEMBOLSO IMEDIATO E EM PARCELA ÚNICA. APELO IMPROVIDO. - No tocante à rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, a jurisprudência é dominante no…

apelada e seu pai, pegando os documentos do caminhão para verificar a possibilidade de financiamento, devolvendo-os sem realizar a compra, e nesse meio tempo, utilizou estes documentos para alienar o veículo e obter a quantia de setenta mil reais. “Apelação cível n. 2004.032539-9, de Joinville. Relator: Des. Trindade dos Santos. DECLARATÓRIA. Nulidade de ato jurídico. Veículo. Alienação. Assinaturas falsificadas. Litígio envolvendo pessoas físicas. Câmaras de Direito Comercial.…

Venosa e Arnaldo Rizzardo, a composse trata-se da posse conjunta de mais de uma pessoa sobre o mesmo bem, onde duas ou mais pessoas podem possuir a mesma coisa, com vontade comum, ao mesmo tempo. Relatório sobre o acórdão Cuida- se de apelação cível, em que a parte autora relata ser herdeira de José Antônio Thomaz e que o patrimônio comum vem sendo utilizado com exclusividade, um pela viúva-meeira Maria, outro pelo herdeiro Mário e um terceiro por Eva, intitulada companheira do de cujus.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito de Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama (DF) ROGÉRIO MARCO POLO, brasileiro, solteiro, vendedor autônomo, RG n. 1.600.800 SSP-DF e CPF n. 500.400.300-00, residente e domiciliado na Quadra 00, Casa 00, Setor Oeste, Gama (DF), CEP 72000-000, fone(s) 8100-2000, 4100-2000 (casa) e 4100-8000 (trabalho), pela Defensoria Pública, vem ajuizar AÇÃO REDIBITÓRIA, REVISIONAL E INDENIZATÓRIA em face de (1) BANCO DINHEIRO VIVO S/A,…

procuratório em anexo (doc 1), com endereço profissional na Rua Rua Fernando Cabral, 160, Centro, Pedras de Fogo – PB, onde deve receber as intimações referentes a presente ação, com fulcro nos arts. propor a seguinte: AÇÃO ORDINÁRIA DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. em face de BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Alameda…