Trabalho Contratos

Páginas: 11 (2575 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
CONTRATOS DE SEGURO E FIANÇA













Lajeado, junho de 2012






SUMÁRIO


1 CONTRATO DE SEGURO......................................................................................................
1.1. Conceito e Características.........................................................................................
1.2. Naturezajurídica...................................................................................................................
1.3. A questão do risco..........................................................................................................
1.4. Obrigações do segurado...............................................................................................
1.5. Obrigações dosegurador.................................................................................................
1.6. Tipos de seguro...............................................................................................................
1.6.1. Seguro de dano............................................................................................................
1.6.2. Seguro depessoa.........................................................................................................
1.6.2.1. Seguro de vida..........................................................................................................
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2. CONTRATO DE FIANÇA......................................................................................................
1.1 Conceito eCaracterísticas..........................................................................................
1.2 Natureza jurídica..................................................................................................................
1.3. Requisitos subjetivos e objetivos..................................................................................
1.4.Extinção......................................................................................................................


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1 CONTRATOS DE SEGURO


1.1. Conceito e características

O contrato de seguro é aquele, na qual o segurador se compromete a pagar determinado valor, caso ocorra determinado fato com o segurado, mas é extremamente necessário que haja riscosjá previstos. Isso tudo se apresenta em conformidade com o Código Civil, artigo 757, que apresenta de forma mais concisa o seu conceito.
Uma grande característica do contrato é o risco, na qual o segurador se submete com a assinatura do contrato, contudo, este receberá o prêmio de qualquer forma, mas não sabe se pagará determinado valor ao segurado. Portanto, caso se concretize o risco, haverá oque chamamos de sinistro (ex.: a morte do segurado, que gera obrigação de pagar para o segurador). Para caracterizá-los melhor, utilizamo-nos das palavras de GONÇALVES (2008, p.475 e 476), “O risco é objeto do contrato e está sempre presente, mas o sinistro é eventual: pode, ou não, ocorrer. Se incorrer, o segurador recebe o prêmio sem efetuar nenhum reembolso e sem pagar indenização.”.
Oseguro também é caracterizado pela presença da apólice ou bilhete de seguro que é o próprio instrumento do contrato, e este será moldado na forma do art.760 do Código Civil, na qual consta, que “mencionarão os riscos assumidos, o inicio e o fim de sua validade, o limite de garantia e o prêmio devido, e, quando for o caso, o nome do segurado e o do beneficiário.”.
Enfim, como funciona um seguro? Muitosimples, as pessoas se dirigem a uma entidade legalmente autorizada (ex.: sociedade anônima, uma sociedade mútua ou uma cooperativa, com autorização governamental) e formalizam junto a esta, um contrato, na qual o segurado se compromete a pagar um prêmio, mensal geralmente, para o segurador como contraprestação de uma futura indenização, que poderá vir a acontecer caso ocorra o sinistro, ou...
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