Miguel Horvath Junior Direito Previdenciario

Os acidentes de trabalho começaram a apresentar números significativos a partir da Revolução Industrial em 1780, pois deste momento em diante as empresas começaram a substituir o trabalho manual por grandes e pesadas máquinas industriais (THEODORO JÚNIOR,1987). No Brasil os efeitos da revolução industrial se deram a partir de 1880, com a construção de usinas geradoras de eletricidades, nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Em nosso país, a Lei n. 3.724/19 baseava-se no…

PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E EMPRESARIAIS – CCJE CURSO DE DIREITO BÁRBARA BERBERT BAER CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS – COMO REDUZIR CUSTOS ATRAVÉS DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP LONDRINA 2009 BÁRBARA BERBERT BAER CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS – COMO REDUZIR CUSTOS ATRAVÉS DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado no Curso de Direito, na Pontifícia Universidade Católica do…

ACIDENTE DE TRABALHO: FUNDAMENTO DA TUTELA: De acordo com o princípio da solidarierade social, o Estado tem o dever de garantir a todos os cidadãos os meios necessários para o efetivo gozo dos seus direitos civis e políticos. RISCO COBERTO: Para falarmos de risco coberto, temos que ter o entendimento sobre a causa primária qualificadora da necessidade social, que é, o acidente de trabalho que acarreta diminuição e/ou redução da capacidade laboral. Existem duas correntes que dizem…

jurisprudência. Para a manutenção do sistema previdenciário há a necessidade de contribuição dos seus filiados, que devem arcar com as prestações até que obtenham o beneficio correspondente a sua modalidade de cobertura. Porém, em muitos casos, o já aposentado retorna ao seu trabalho, fator que implica em novas contribuições, que são também destinadas para a manutenção do sistema, bem como segundo a doutrina acabam resultando ao contribuinte o direito de requerer futuramente nova…

INTRODUÇÃO A Seguridade Social, segundo o texto constitucional, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (art. 194 da CF). A Constituição de 1988, pioneira na sistematização da matéria, incluiu a Seguridade Social no título VIII, Da Ordem Social, entre os artigos 194 a 204. Os dispositivos legais

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE . - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – - TRAMITAÇÃO ESPECIAL IDOSO - PETIÇÃO INICIAL Fulana de tal, brasileira, casada, beneficiária do INSS, inscrita no CPF sob o nº , residente e domiciliada na Avenida...., através de seus procuradores bastante, infra firmados, ut instrumento procuratório incluso, com escritório profissional na Rua ....., onde recebem intimações, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa.…

Revista Âmbito Jurídico Nº 119 - Ano XVI - DEZEMBRO/2013 - ISSN - 1518-0360 SEPARATA - O ato administrativo de benefício previdenciário Marcelo Assis Rivarolli Revista Âmbito Jurídico O ato administrativo de benefício previdenciário Marcelo Assis Rivarolli Resumo: A Administração Pública é movida por atos. Tais atos, sejam quais forem, são especiais em relação aos praticados pelos particulares. Estes últimos, para serem praticados, não necessitam seguir regras e…

advento da aposentadoria pelo Estado, famílias que arcavam com os custos de seus velhos, incapacitados de sustentar a si mesmos, foram substituídas pelo Estado-protetor. Este Estado Protetor se encontra na seguridade Social e seu tripé, e o único direito do cidadão que se constrói de forma contributiva é o da Previdência Social, esta remete um sistema que se fundamenta como papel do Estado e de sua relação com a sociedade, mediante contribuições previdenciárias com a finalidade de…

TO 31 DE MARÇO DE 2014. KARIANE ALENCAR GOMES DO NASCIMENTO. A EVOLUÇÃO SOCIAL DO BRASIL. Trabalho apresentado a Professora Kellys Barbosa, que ministra a disciplina de Direito Previdenciário, do curso de Direito, do 10º período do turno noturno. COLINAS DO TOCANTINS – TO 31 DE MARÇO DE 2014. Introdução O presente trabalho, vem, por diante, expor uma síntese do contexto histórico da Seguridade Social,…

benefícios são destinados exclusivamente para a população de baixa renda. Relativamente à saúde, apesar de ser um direito universal, na prática, observamos que certas camadas da sociedade utilizam-se dos sistemas privados, destacando-se os planos de saúde e, até mesmo, arcando diretamente com os custos dos atendimentos. O fato de existir esta opção, não significa que houve renúncia ao direito constitucionalmente assegurado. Na Previdência Social, por ser um sistema que exige a…