Miguel Horvath Junior Direito Previdenciario

FACULDADEBACHARELADO EM DIREITO DIREITO PREVIDENCIÁRIO A SEGURIDADE SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 PERÍODOS EXPRESSIVOS: O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais surgiu com a finalidade de eliminar a desigualdade ou mesmo qualquer tipo de discriminação de tratamento existente entre trabalhador rural no âmbito da seguridade social. A Constituição Federal de 1988, entretanto, acabou com a diferença de tratamento que existia

RESUMO O Escopo deste trabalho é fazer uma análise do benefício previdenciário pensão por morte no Regime geral da previdência social. Para melhor entenda o tema foi feito um estudo do conceito da seguridade social e sua evolução histórica. Após algumas considerações sobre este conceito, foram feitas considerações sobre o sistema da previdência social no direito brasileiro. Foram analisados o benefício previdenciário pensão por morte e cada um dos critérios que integram a sua…

consequências para a economia frágil do trabalhador, foram elencados como passiveis de proteção social. Analise Critica A maioria dos autores defende a tese de que o seguro social tem como fundamento risco social, instituto similar ao adotado pelo direito privado nos contratos de seguro. segundo esses autores, os riscos sociais contemplados pelo sistema protetivo acarretam insuficiência de recursos econômicos, gerada pela perda da renda ou pelo aumento de gastos. O Termo risco-país…

Acadêmica de Direito - UEDI ERIKA LIERTANY SILVA OLIVEIRA AS EVOLUÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FERERAL DE 1988. SETE LAGOAS 2013 ERIKA LIERTANY SILVA OLIVEIRA AS EVOLUÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FERERAL DE 1988. Monografia apresentada à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito, da Fundação Educacional “Monsenhor Messias”, do Centro Educacional de Sete Lagoas – UNIFEMM, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em…

............, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente Ação Ordinária de Desaposentação em face do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, com endereço .............................. pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, para ao final requerer o quanto segue: I) Dos Fatos Documentados 1- O Autor requereu administrativamente em .................., a concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (doc.anexo). 2- Em ....................

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALEGRETE/RS Proc. nº 002/00000000 FULANA DE TAL, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada “in fine” assinada, vem à presença de Vossa Exa., apresentar RÉPLICA à contestação de fls. 99/105 nos seguintes termos: Alega a Autarquia-Ré que a Autora não possui direito ao recebimento do auxílio-doença, pois não foi comprovada a incapacidade temporária (auxilio…

destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (art. 194 da CF). A Constituição de 1988, pioneira na sistematização da matéria e incluindo a solidariedade social, com capacidade contributiva, em benefício dos despossuídos”. . os objetivos e princípios constitucionais da Seguridade Social, é através dos benefícios criados pela legislação infraconstitucional, os se objetivos estão sendo alcançados, ou, pelo menos, perseguidos. “O Direito da…

Disciplina: Direito Previdenciário Prof: Katia Cristine Santos de Oliveira[1] Esquema de aula - Ano referência: 2007 A Contribuição dos Empregadores Sobre a Folha de Salário 1. Breve Histórico * 1883 – Bismarck: os empregadores respondiam pelo custeio. * 1923 – Lei Eloy Chaves (DL n.º 4.682) * Legislação brasileira – consagrou a participação tríplice no custeio. * CRFB/88 (art. 195, I, “a”) a) antes da EC n.º 20/98 A constituição de 1988 previu…

O DIREITO PREVIDENCIARIO E ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO. Uma (re)discussão à luz da hermenêutica. Valdivino Nunes da Silva* RESUMO O presente artigo tem a finalidade de analisar a contribuição da hermenêutica para o estudo e a aplicação do Direito Previdenciário em quanto Estado Democrático de Direito no Brasil. Para a consecução desses objetivos, fez-se a devida investigação da obra de LEIRIA, Maria Lúcia Luz, ressaltando todas as inovações da hermenêutica filosóficas inclusive,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA – ESTADO DE MINAS GERAIS. JAKELINE TEIXEIRA GONÇALVES, brasileira, casada, autônoma, portadora da Cédula de Identidade RG n.º MG 14.350.885 SSP-MG, inscrita no CPF sob o número 015.904.706-48, residente e domiciliada na Rua Romano Cecílio, nº 17, Bairro Pacaembu, Uberlândia - MG, CEP: 38.400-000, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nesse ato representado por seus advogados