Miguel Horvath Junior Direito Previdenciario

Eliana Fiorini Vargas A APOSENTADORIA POR IDADE NO DIREITO BRASILEIRO Mestrado em Direito Pontifícia Universidade Católica de São Paulo São Paulo 2005 Eliana Fiorini Vargas A APOSENTADORIA POR IDADE NO DIREITO BRASILEIRO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontíficia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE em Direito Previdenciário, sob a orientação do Professor Doutor Wagner Balera.…

Constituição da República conceitua a a seguridade social como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” (art. 194) Sérgio Pinto Martins, por sua vez assim conceitua Seguridade Social: “O Direito da Seguridade Social é um conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra…

Direito penal 1) Direito Penal – Professor Damásio de Jesus 2) Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial - Alberto Silva Franco Autor: André de Almeida Panzeri Autor: Guilherme Madeira Dezem Autor: Jefferson Aparecido Dias Autor: Jefferson Ninno Autor: José Silva Jr Autor: Juliana Garcia Belloque Autor: Luiz Carlos Betanho Autor: Marcio Orlando Bartoli Autor: Marcos Alexandre Coelho Autor: Maria Thereza Rocha de Assis Moura Autor: Marta Cristina Cury Saad Gimenes…

servidores estatais, mas começaram a se instituir por categoria (marítimos comerciários, bancários, industriários) Deu-se, de início, com a Lei orgânica da Previdência Social (LOPS), que cumpriu a missão de unificar a legislação aplicável ao sistema previdenciário pátrio. Todavia, a unificação plena só ocorreu com a formação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Com a criação do SINPAS (Sistema Integrado Nacional de Previdência Social) em 1977, até a promulgação da…

sofrimento, a penúria, sentimento este de se resguardar do infortúnio. O estudo da história do Direito previdenciário revela-se muito importante, na medida em que permite o entendimento de vários institutos contemporâneos de seguridade, mostrando, dessarte, de forma evidente a participação crescente do Estado visando a proteção da sociedade de maneira contundente. 2. Origem do Direito Previdenciário. Com o advento da revolução industrial, iniciada no século XVIII, tendo se…

como pela supervisão dos órgãos que lhe são subordinados" [8] e das entidades a ele vinculadas. Nas constituições anteriores à Constituição de 1988, as regras sobre o direito à Assistência Social se encontravam inseridas dentro do Título que versava sobre a Ordem Econômica e Social, ao lado de direitos trabalhistas e previdenciários. "A Constituição Federal de 1988 separou nitidamente tais matérias, inserindo no Título VIII, correspondente à Ordem Social, capítulo destinado à…

qualidade de vida da população, onde a constituição Federal de 1988 e as emendas 20/98 e 27/2000 vem fazer valer esses direitos por qualidade de vida, estas emendas nos afirmam direito a Previdência Social, saúde, uma aposentadoria mais digna, direitos as nossas crianças e adolescentes, em fim, o Assistente Social como portador de conhecimento leva aos cidadãos o esclarecimento de seus direitos e deveres, para que esses possam usufruir deles da melhor maneira possível. …

qualidade de vida da população, onde a constituição Federal de 1988 e as emendas 20/98 e 27/2000 vem fazer valer esses direitos por qualidade de vida, estas emendas nos afirmam direito a Previdência Social, saúde, uma aposentadoria mais digna, direitos as nossas crianças e adolescentes, em fim, o Assistente Social como portador de conhecimento leva aos cidadãos o esclarecimento de seus direitos e deveres, para que esses possam usufruir deles da melhor maneira possível.…

mais cedo, através da aposentadoria por tempo de serviço, onde a aplicação do redutor denominado fator previdenciário é muito maior, é um verdadeiro empurrão para que o aposentado continue a laborar. Ocorre que ao voltar ao mercado de trabalho o aposentado volta a contribuir para a Seguridade Social e de maneira lógica e verdadeira é compelido a verter novamente para o sistema previdenciário, todavia, não lhe é concedido qualquer tipo de contraprestação efetiva. Pior que tudo,…

Garcez Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito Social. Orientador: Professor Marcus Orione Gonçalves Correia SÃO PAULO Dezembro, 2009 2 QUALIDADE DE SEGURADO Juliana Fagundes Garcez Monografia apresentada à Escola Paulista de Direito Social - EPDS como parte dos requisitos necessários para obtenção do grau de Especialista em Direito Previdenciário. Banca Examinadora:…