Medidas Socioeducativas E Ressocializaçao

maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, e o atendimento de adolescentes autores de ato infracional em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto. Dessa forma estão vinculados aos serviços do CREAS dois segmentos distintos: Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência e suas Famílias, e a Execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, sendo elas: Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA), ambos os segmentos do…

CARGO: PSICÓLOGO DE UNIDADE SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAMENTO/PRIVAÇÃO DE LIBERDADE A história do tratamento dado com relação às crianças e adolescentes em nosso país coloca em evidência qual tipo de desenvolvimento constituímos para um projeto de nação, onde na família, em sua realidade desestruturada impossibilita suprir as necessidades básicas para a construção de um moral social, tanto pelo excesso como em geral pela falta de regras, na escola a partir da lógica de ser não iluminado

LEI - REFLEXOS DA QUALIDADE, DA CONVIVÊNCIA E DO VINCULO FAMILIAR PARTINDO DO ALTO ÍNDICE DE REINCIDÊNCIA NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E TEVE COMO OBJETIVO GERAL A IDENTIFICAÇÃO DOS FATORES DETERMINANTES DA REINCIDÊNCIA NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, EM SEU CONTEXTO FAMILIAR E SOCIOEDUCATIVO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO, CONSIDERANDO OS ASPECTOS DA PROFISSIONALIZAÇÃO E DA EDUCAÇÃO, PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA…

e da comunidade local, permanecendo e reeducando ao alcance rápido e direto do Juizado da Infancia e da Juventude competente para a execução da sentença. ‘’ No geral, os adolescentes que já cumpriram a medida de internação deveriam sujeitar-se ao regime de semiliberdade. O cumprimento da medida de semiliberdade não tem um prazo legal definido, é preciso ser reavaliada sua permanência a cada seis meses. Não deve exceder o prazo de 3 anos. Após 3 anos em cumprimento à pena de…

majority criminal Gustavo Pita Pinheiro Torres* RESUMO Requer o presente artigo, apresentar e discutir os fatores motivadores da delinquência juvenil, bem como fazer uma breve reflexão acerca do delicado tema da ressocialização de menores infratores por via das medidas socioeducativas de internação. Apresentando, ainda, a problematização da redução da maioridade penal, através da análise das justificativas atinentes à redução da responsabilidade penal, comprovando que a simples…

Eficácia da Medida Socioeducativa no Distrito Federal 1- DESCRIÇÃO O presente trabalho analisa os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, relativos aos adolescentes. Reflete-se sobre a Teoria da Proteção Integral e a Constituição Federal. O tema da pesquisa está relacionado com as medidas sócio-educativas, aplicadas aos adolescentes infratores. Busca-se definir o conceito de criança e adolescente perante o Estatuo, para que se possa identificar as medidas…

EJA PRISIONAL NOS CASES: DE FATO, UMA RESSOCIALIZAÇÃO? Salvador 2013 ESTER DE SOUSA BATISTA EJA PRISIONAL NOS CASES: DE FATO, UMA RESSOCIALIZAÇÃO? Monografia apresentada como requisito parcial obrigatório para obtenção

ADOLESCENTE INFRATOR E A (IN)EFICIÊNCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Autora: Raimunda Rodrigues de Souza1 Orientador: Prof. Ms. Roberto Robinson Catunda2 RESUMO A violência cada vez mais se agrava nos dias atuais, principalmente entre os jovens. Tal questão envolve todos os segmentos da sociedade e do Poder Público. Alguns diagnosticam como causa da violência o fator econômico tais como a falta de emprego, miséria, fome; outros apontam como causa a desestruturação da família, falta…

aplicação de sanções a menores de 18 anos de idade que pratiquem crime ou contravenção penal. • Medidas SãoSocioeducativas medidas aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais e estão previstas no art. 112 do ECA. • Recebem a medida socioeducativa jovens infratores na faixa etária entre 12 e 18 anos. • O competente para proferir sentenças socioeducativas é o Juiz da Infância e da • As medidas são classificadas de acordo com o ECA em:  Advertência  Obrigação de…

contidas no Estatuto, destacam-se algumas que melhor caracterizam o espírito da nova lei. São elas: a) Municipalização da política de atenção direta; b) Eliminação de formas coercitivas de internação, por motivos relativos ao desamparo social, na medida em que suprime a figura da situação irregular. Neste sentido, a privação de liberdade só é aceita nos casos de flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judicial competente; c) Participação…