FATORES MOTIVADORES DA DELINQUÊNCIA JUVENIL E A PROBLEMATIZAÇÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

FATORES
MOTIVADORES
DA
DELINQUÊNCIA
JUVENIL
PROBLEMATIZAÇÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

E

A

Juvenile delinquency of motivating factors problems and the reduction of majority criminal
Gustavo Pita Pinheiro Torres*

RESUMO
Requer o presente artigo, apresentar e discutir os fatores motivadores da delinquência juvenil, bem como fazer uma breve reflexão acerca do delicado tema da ressocialização de menores infratores por via das medidas socioeducativas de internação. Apresentando, ainda, a problematização da redução da maioridade penal, através da análise das justificativas atinentes à redução da responsabilidade penal, comprovando que a simples redução da maioridade penal não vai atenuar os delitos praticados por adolescentes, devendo-se buscar alternativas para reduzir o grau elevado de violência que envolve esses menores infratores, como investimento na educação, como meio preventivo, antes que esses jovens tenham seu primeiro contato com o mundo do crime, ou já numa fase em que os mesmos se encontrem cumprindo medidas socioeducativas de internação, e que o Estado, preservando os direitos fundamentais do jovem infrator, invista na mudança de comportamento do mesmo através da educação, preparando-o para o convívio em sociedade.
Palavras-chave: Delinquência juvenil. Menor infrator. Educação. Ressocialização. Redução da maioridade penal.
ABSTRACT
This article intends to present and discuss the possible motivating factors of juvenile delinquency, as well as a brief reflection on the delicate issue of rehabilitation of juvenile offenders, through socio-educational measures hospitalization. And still present problematization reducing the age of criminal, through the analysis of the justifications relating to the reduction of criminal liability, proving that the simple reduction of legal age will not mitigate the crimes committed by teenagers, and one should seek an alternative to reduce the high degree violence involving these