Medidas Socioeducativas E Ressocializaçao

........................................................................................................ 60 »» Execução penal e sistema prisional.........................................................................63 »» Execução de medidas socioeducativas................................................................. 75 »» Segurança pública - instituições policiais............................................................ 80 »» Programas na área de políticas públicas de segurança....

recuperação de uma vítima sexual, criança ou adolescente, quando ocorre é complicada e difícil, e é de suma importância um acompanhamento psicoterapêutico na recuperação da vítima, pois esse acompanhamento ajudará vítima a voltar a ter uma vida saudável na medida do possível. Na vitimização psicológica a pessoa encontra-se com baixa autoestima, sentindo-se rejeitada, fazendo com que a pessoa projete em si a imagem de uma pessoa incompetente, fracassada. A síndrome de Estocolmo é…

em todas as disciplinas. Orientadora: Profª. Cíntia TEIXEIRA DE FREITAS 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................4 2 RESSOCIALIZAÇÃO.......................................................................................5 3 PECÚLIO..........................................................................................................5 4 DIREITOS DA…

recolher, que é uma medida de proteção aos jovens, e que inibe a sua liberdade de locomoção. O toque de recolher é uma medida oriunda de portarias dos juizados da infância e da juventude em determinadas comarcas, que proíbe a permanência de menores desacompanhados dos pais ou responsáveis após determinado horário, tem posicionamentos contrários e favoráveis. Argumentos: Contra o toque de recolher: Fere o direito de ir e vir do menor, garantido pelo ECA, por ser uma medida…

menos que construir presídios e seriam, comprovadamente, mais eficientes. O foco da política criminal deve a formação política, social e humanitária dos menores em situação de risco e não a punição depois de praticado o crime. Deve-se focar na ressocialização ao invés de punição. De fato, é essa a idéia central do Estatuto da Criança e do Adolescente, contudo, a lei sozinha não ressocializa, é necessário um conjunto maior e multidisciplinar de ações governamentais tendentes a garantir à…

LEI Nº 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012 (Lei do SINASE) De que trata a lei?     Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase); Regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quando uma criança ou adolescente pratica um fato previsto em lei como crime ou contravenção penal, esta…

infância e juventude de Campo Grande – MS, que propõe diferentes tratativas no que concerne à aplicação de medidas socioeducativas, como alternativa a penalizações previstas em lei para jovens e adolescentes infratores. A proposta é de formular um estudo aprofundado em diversas vertentes disciplinares, de forma a moldar novos olhares para a educação, buscando alternativas na ressocialização e recuperação, que possam servir de parâmetros para uma nova forma de empoderamento das…

APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NOVA VENÉCIA 2010 1 LUDIMYLA BRETAS ELIZEU APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Willyana Bernardo Martins Nascimento NOVA VENÉCIA 2010 2 Ficha Catalográfica 3 LUDIMYLA BRETAS ELIZEU APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS…

CRIMES DO ECA - LEI 8.069/90 ARTIGO 101/LIVRO 2 – TEMA: MEDIDAS DE PROTEÇÃO As medidas específicas de proteção estabelecidas no art. 101 são propostas quando da ameaça ou da violação dos direitos reconhecidas na Lei da Criança e do Adolescente, seja por "ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, assim como em razão de sua conduta". Tais motivos, na ótica do Estatuto, eximem o sujeito de qualquer idéia de punição, Focalizando o…

Defesa da Cidadania, tem a missão primordial de aplicar medidas socioeducativas de acordo com as diretrizes e normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). A Fundação CASA presta assistência a jovens de 12 a 21 anos incompletos em todo o Estado de São Paulo. Eles estão inseridos nas medidas socioeducativas de privação de liberdade (internação) e semiliberdade. As medidas — determinadas pelo Poder Judiciário…