PENAL TRAB

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FACISA – FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO EXTREMO SUL DA BAHIA
BACHARELADO EM DIREITO

ADRIANA ROSA MASCARENHAS
ANA CAROLINA
ANA PAULA
ESTELA
GISELI
KAROL
MAITÊ
MARTHA
RENATA BRITO
RODRIGO GALVAOÃO
SERGIO
SUELI FERNANDES
VIRNNA

CONTRA REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL

Itamaraju-BA
2015
ADRIANA ROSA MASCARENHAS
ANA CAROLINA
ANA PAULA
ESTELA
GISELI
KAROL
MAITÊ
MARTHA
RENATA BRITO
RODRIGO GALVAOÃO
SERGIO
SUELI FERNANDES
VIRNNA

CONTRA REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL

Pesquisa apresentada como requisito de avaliação parcial na Disciplina Direito Penal III. No curso de Bacharelado em Direito na FACISA - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas. Professor Wagner Brito,4º semestre.

Itamaraju-BA
2015

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ..............................................................................................3.
2. RAZÕES CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.......................4.
3. PSICOLOGIA JURIDICA: CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL...........................................................................................................5.
4. CONCLUSÃO ..............................................................................................13.
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................14.

1. INTRODUÇÃO

A redução da maioridade penal recorrem a argumentos de caráter científico. A experiência tem mostrado que ameaça de aplicação de pena não diminui a criminalidade. Punição rigorosa não é sinônimo de punição eficiente. A melhor forma de prevenir crimes e evitar a formação do criminoso. Nesse aspecto, o Estatuto da Criança e do Adolescente já fornece os elementos necessários. Ao contrário dos que entendem pela necessidade de penalizar os menores de 18 anos, essa corrente afirma que o grande problema é do Estado que não fornece meios materiais para que as determinações do ECA sejam eficientemente aplicadas. O

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