Medidas Socioeducativas E Ressocializaçao

EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS PREVISTAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESUMO A presente Monografia tem como tema a Eficácia das medidas sócioeducativas previstas no estatuto da criança e do adolescente, estando delimitado nas análises de legislações, doutrinárias e opiniões dos operadores do Direito. Foram usados alguns conceitos relevantes, antigos códigos penais e tratados como forma de mostrar historicamente como eram os procedimentos passados até chegar aos dias

traz uma breve reflexão acerca do delicado tema da ressocialização de menores infratores por via das medidas socioeducativas de internação, fazendo uma observação dos elementos históricos que envolvem a questão da delinquência juvenil no Brasil desde o período colonial até a adoção do Estatuto da Criança e do Adolescente, seus limites, alcance e possibilidades, bem como dos principais fatores que tornam raras as experiências exitosas dessas medidas na consecução de seus objetivos.

ESCOLA DO CRIME X AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Uberlândia (MG) 2011 EDUARDO DA CUNHA MIGUEL ESCOLA DO CRIME X AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Uberlândia (MG) 2011 SUMÁRIO Assunto: Estatuto Criança e do Adolescente................................p.04 Tema: Aspectos Legais do ECA.................................................. p.04 Título: As Medidas…

SUBSTITUIÇÃO E REGRESSÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 1 -INTRODUÇÃO A Lei 12.594/12 instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e regulamentou a execução de medidas socioeducativas, contudo tais modificações no Direito da Criança e do Adolescente devem sempre ser interpretadas com base nas disposições Constitucionais e os princípios atinentes ao tema, especialmente a proteção integral e prioritária e o interesse superior da criança e do adolescente, previstos no artigo 100

penal é o meio adequado de contenção dos problemas sociais. Tendo como objetivos específicos avaliar se tal redução foi refletida nos índices de criminalidade na adolescência, nos países que já a aderiram, e quais são as fontes de investimento na ressocialização desse menor. INTRODUÇÃO Criada em 1993, a proposta que fala em redução da maioridade penal, foi aprovada em 31 de março de 2015. A PEC ganhará uma comissão especial para analisá-la e, se depois de votada duas vezes no Plenário…

A IMPORTÂNCIA DO PROJETO DE VIDA PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. Ana Lucia Murta de Medeiros Resumo: O presente trabalho tem por objeto a análise da importância da construção do Projeto de Vida para a ressocialização do adolescente em cumprimento de Medida Socioeducativa. É indicada como referência teórica a Pedagogia Social, tendo na Educação Social seu viés prático. Também é apresentado o PIA-Plano Individualizado de Atendimento como…

autores e vítimas da violência social. Conhecer este adolescente, identificar suas demandas, é o primeiro passo para repensar este atendimento. Se faz necessária a criação de Políticas públicas, junto ao adolescente em conflito com a lei e medidas socioeducativas para que esses mesmos adolescentes possam ser reintegrados junto a sociedade. A partir da Declaração Universal dos Direitos da Criança, a Constituição Federal de 1988, e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal…

LEI Autora: Elexandra Bethânia Frajado de Souza1 Introdução O Sistema Socioeducativo é destinado à execução das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes que pratique ato infracional, é ele o responsável pela aplicação e fiscalização da medida determinada pelo poder judiciário. O objetivo da Unidade Socioeducativa destinada ao cumprimento da medida socioeducativa de internação é proteger, recuperar e ressocializar os adolescentes em conflito com a lei, devendo fornecer…

CURSO DE DIREITO APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS SAMILLY ARAÚJO RIBERIO MATOS Sobral-CE 2013 SAMILLY ARAÚJO RIBEIRO MATOS APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção de grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do professor Me. André Luis Tabosa de Oliveira. Sobral-CE 2013

perderam a identidade que a empregaram, nas medidas socioeducativas em sua grande maioria a família patriarcal (onde o homem é a autoridade) nunca se faz presente, designando a responsabilidade para apenas uma pessoa, em geral, mães e avós, a figura paterna se faz muito ausente, tanto na criação desses adolescente, quanto ao compromisso com o mesmo durante a medida. Família nas medidas Socioeducativas A inserção das famílias nas medidas socioeducativas iniciou-se no ano de 1999,…