Luiz Ajuizou Contra Empresa A

FILIAL: TRAVESSA FRANCISCO LEONARDO TRUDA, 40 - CJ. 243 - PORTO ALEGRE - RS - BRASIL - CEP 90.010-050 - FONE/FAX 55 51 2125-4611 www.pereiragionedis.com.br – pereiragionedis@pereiragionedis.com.br 1 INTRÓITO 1. A Reclamante ajuizou a presente demanda contra o ora Reclamado, objetivando a condenação deste ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em valor a ser arbitrado por este MM. Juízo, bem como a inversão do ônus da prova. 2. Para tanto, a…

divergências. Dentro disso, incumbe destacar a natureza e os fundamentos da responsabilidade civil no infortúnio laboral, verificando se persiste a exigência de culpa do empregador no surgimento do dever de indenizar. Sumário: 1 Responsabilidade da empresa e da Previdência Social no infortúnio no trabalho - Distinções; 2 A competência para exame da matéria; 3 Responsabilidade civil; É ainda necessária a existência de culpa do empregador?; 4 Conclusões. Palavras-chave: Responsabilidade…

Defensoria Pública de promover ações que tutelem direitos difusos para não beneficiar os abastados economicamente, é negar tutela aos hipossuficientes . Outros legitimados ativos são União, Estados, Distrito Federal e Municípios; além de autarquias, empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista, associações constituídas há pelo menos um ano que tenha entre suas finalidades institucionais: a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência,…

“qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo o qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa e co-responsável nos destinos da própria…

simplista ou, talvez, cômodo. Não justo, em tese. Resumo do Acórdão Trata-se de uma ação indenizatória, que o apelado defende merecer uma indenização pelo acidente cometido em participação pelo seu funcionário. O veiculo quando é emprestado pela empresa faz com que a responsabilidade do acidente seja solidaria. Apelação negada provimento. 10 – Fato da coisa Quem responde por danos decorrentes de acidente em escada rolante? Segundo Carlos Roberto Gonçalves, 2010 “presume-se a…

funcionários têm o direito de ter semanalmente 40h trabalhadas, ou 8h diárias. A cada sete dias de trabalhos, os funcionários deveram receber um dia de repouso, e se possível que todos os funcionários da empresa tenham o repouso no mesmo dia. Para que todos os funcionários saibam seu dia de repouso, a empresa deve expor por meio de cartaz de modo visível a todos, ou qualquer outra maneira aprovada pelo governo. Convenção nº 120 – Higiene no Comércio e nos Escritórios: Essa convenção…

Prevenção de Acidentes (CIPA) é, de acordo com a legislação brasileira, uma comissão composta por representantes indicados pelo empregador e membros eleitos pelos trabalhadores, de forma alternada e igualmente destribuida, em cada estabelecimento da empresa, que tem a finalidade de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. 3.2 CARACTERISTICAS …

necessidade e havendo a possibilidade, permanece hígido o encargo. Quanto a obrigação alimentar avoenga, esta pode ser subsidiária ou complementar a dos obrigados principais. A obrigação subsidiária ocorre quando não há como buscar os alimentos contra o obrigado principal, seja por 10 impossibilidade total dele em pagar os alimentos ou por desídia. Os alimentos podem ser complementares quando o valor pago a título de pensão alimentícia pelos pais não é suficiente para a…

Designada data para audiência, e não tendo o Advogado indicado por “A” dela sido intimado, não compareceu, tendo o MM. Juiz nomeado outro defensor “ad hoc” para “A”. “A” foi finalmente condenado à pena de 02 (dois) anos de reclusão, expedindo-se contra ele mandado de prisão, ainda não cumprido, visto que “A” encontra-se foragido, sem ainda ter sido intimado da sentença condenatória. QUESTÃO: Elaborar peça em defesa de “A”. PROBLEMA NO 4 “A” que tem 20 anos de idade, foi denunciado, como incurso

REGIONAL DE BLUMENAU - FURB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO LUIZ GUSTAVO SOARES FERREIRA ICMS SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO BLUMENAU 2012 1 LUIZ GUSTAVO SOARES FERREIRA ICMS SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB. Prof. Msc. José Augusto Kistner – Orientador BLUMENAU 2012 2 LUIZ GUSTAVO SOARES FERREIRA ICMS SOBRE O…