o ICMS no Comercio Eletronico

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DIREITO

LUIZ GUSTAVO SOARES FERREIRA

ICMS SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO

BLUMENAU
2012

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LUIZ GUSTAVO SOARES FERREIRA

ICMS SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela
Universidade Regional de Blumenau – FURB.
Prof. Msc. José Augusto Kistner – Orientador

BLUMENAU
2012

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LUIZ GUSTAVO SOARES FERREIRA

ICMS SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO

Trabalho de Conclusão de Curso aprovado com nota 8,5 como requisito parcial para a obtenção do grau de
Bacharel em Direito, tendo sido julgado pela Banca
Examinadora formada pelos professores:

_____________________________________________________
Presidente: Prof. Msc. José Augusto Kistner – Orientador, FURB

_____________________________________________________
Membro: Prof. Msc. Valmir Antonio Vargas, FURB

BLUMENAU
2012

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DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Através deste instrumento, isento meu Orientador e Banca Examinadora de qualquer responsabilidade sobre o aporte ideológico conferido ao presente trabalho.

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LUIZ GUSTAVO SOARES FERREIRA

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AGRADECIMENTOS
Gostaria de deixar meus agradecimentos especialmente a minha mãe
Marlene, pela compreensão e auxilio nas horas de maior necessidade no caminho árduo que está sendo a conquista da graduação no ensino superior. Agradeço meu pai Luiz Fernando
Ferreira, por ser um ícone no qual me espelho. Quero agradecer também a minha namorada
Cleia de Souza, minha grande incentivadora e amiga em todas as horas. Ao estimado
Professor José Augusto Kistner, que aceitou prontamente dividir comigo esta tarefa. Aos meus chefes e amigos Hermes Rosa Junior e Luiz Filipe Moser Carlini, que por diversas vezes me auxiliaram a concluir este projeto. Gostaria de deixar por último o agradecimento a minha avó que faleceu este