Lei De Terras

até o advento da Lei 10.267/2001 e a sua aplicação, em nível cearense, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). Palavras-chave: Reforma Agrária. Assentamentos rurais. Questão agrária no Brasil. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 BREVE HISTÓRICO DA REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL 2.1 Primórdios da questão agrária no País 7 7 2.2 A noção capitalista de propriedade aplicada às terras 9 3…

Marés INtRODUÇÃO A terra é a grande provedora das necessidades humanas. É da terra que todos os povos tiram o seu sustento, sua alegria, seu vestuário e sua arte. Não apenas a terra que germina o grão, mas a que fornece os minerais, o barro dos objetos, o ferro do machado e o abrigo às intempéries se liga ao ser humano para criar sua cultura, mística e espiritualidade. Por isso, no processo de transformação da riqueza natural em objetos da riqueza humana, a fonte é sempre a terra e a…

da Gravitação Enquanto admiramos a mente humana, devemos reservar algum tempo para nos assombrarmos com uma natureza que foi capaz de seguir com tamanha abrangência e generalidade um princípio tão elegantemente simples como a lei da gravitação. O que é essa lei da gravitação? É que cada objeto no universo atrai todos os outros objetos com uma força que para dois corpos quaisquer é proporcional à massa de cada um e varia inversamente com o quadrado da distância entre eles. Essa…

que visam disciplinar as relações jurídicas, econômicas e sociais emergentes das atividades agrárias, as empresas agrárias, a estrutura agrária e a política agrária, objetivando alcançar a justiça social agrária e o cumprimento da função social da terra. Como se pode observar, os conceitos, em termos gerais, acabam tendo seus limites fixados pelo próprio direito positivo agrário. Contudo, há interesses, dentro da perspectiva do “dever ser”, que não estão inseridos no ordenamento jurídico…

territorial do Brasil pelos portugueses, viu-se a necessidade da criação de leis e decretos do governo para o melhor controle das Terras brasileiras. Os registros das Terras se tornaram obrigatórios com a nova legislação territorial. Com o passar dos anos e com o surgimento de movimentos rurais em busca de maior justiça social e reforma agrária, o Brasil criou dispositivo e estatuto da Terra, para por em prática as leis no campo. Palavras - Chave : Devolutas, Legislação, Colonização,…

significava terra cultivada explorada economicamente. O “fundos” era a terra improdutiva. O Direito Fundiário faz parte do Direito Agrário, ele diz respeito as normas que regulam o direito de propriedade, as relações do homem com a terra enquanto direito de propriedade, com a sua titulação. [sistema consultudinário ou common law EUA e Inglaterra] [propriedade de terra, com o registro no cartório de imóveis título fundiário] [título de domínio documento que dá a titularidade da…

onde ficou durante dois anos, devido à peste que assolava Londres. Foi neste período em que ele desenvolveu suas mais importantes idéias científicas. Nestes dois anos Newton desenvolveu a ciência da mecânica como nós a conhecemos, estabelecendo as leis do movimento dos corpos. Newton também dedicou-se à óptica nesta época, iniciando suas primeiras experiências com prismas. Para poder realizar cálculos mecânicos e compreender a Gravitação, Newton inventou uma ferramenta…

1 - FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA (da propriedade imobiliária rural ou do imóvel rural). Como já se afirmou, a função social da terra se transformou no princípio fundamental do Direito Agrário. Atualmente, na exegese dos dispositivos constitucionais sobre a matéria, sobretudo no tocante à terra rural, ou em outras palavras, à propriedade imobiliária rural, a garantia do direito de propriedade está condicionada ao cumprimento dos requisitos relativos à função social da terra. Não resta…

imobiliário temos inúmeras situações em que o direito de propriedade pode ser limitado em função de outros direitos (trabalhistas, ambientais, etc), que por vezes, muito embora tenhamos um sistema registral imobiliário muito bem calcado em normas e leis, vêm à tona de forma tão inadvertida que chega a assustar o investidor ou mesmo o comprador particular. Neste sentido, observamos no âmbito imobiliário rural um instituto que busca minimizar os riscos da propriedade frente a terceiros de…

TERRAS DEVOLUTAS A expressão terras devolutas, em princípio, significou terras vagas, não ocupadas. Tanto que as sesmarias, então concedidas, consignavam a circunstância de que eram desaproveitadas. Transferidas essas terras devolutas aos Estados, persistiu um problema que, desde então, já existia: o desconhecimento, no vasto território nacional, do que eram as terras públicas e do que eram as terras particulares. Atualmente a matéria está disciplinada na Lei nº 6.383/76, que mantém os…