Lei De Recursos Hídricos

POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL∗ ZILDA MARIA FERRÃO BORSOI SOLANGE DOMINGO ALENCAR TORRES** RESUMO Este artigo apresenta, inicialmente, os principais conceitos relativos à gestão de recursos hídricos. Em seguida, reúne informações sobre as disponibilidades mundiais e nacionais de recursos hídricos, as ações de organizações internacionais e as estruturas adotadas em alguns países desenvolvidos para a gestão de águas. Finalmente, relata a experiência brasileira no gerenciamento de…

1. INTRODUÇÃO A água é um recurso essencialmente importante para inúmeras atividades, sendo utilizada no cultivo e produção de alimentos, símbolo político e cultural, para entretenimento recreativo, e outras diversas atividades (CASTRO, 2005). Segundo Leray (1982) na história das civilizações, muitas cidades se formaram às margens dos rios, construíram seus impérios, beberam suas águas, irrigaram suas plantações, lançaram seus dejetos e contraíram doenças vinculadas à água. Apesar…

CARVALHO, José Luiz. Gestão de Recursos Hídricos no Brasil. Universidade Norte do Paraná, Jatai, 2011 41fls. 1 INTRODUÇÃO De um modo geral a discussão relevante aos recursos hídricos, inicia-se no fato deste ser ou não considerado o mesmo termo que água. Para alguns especialistas, o termo recursos hídricos deve ser empregado apenas quando das questões relativas ao uso, tratando o termo água, somente quando se tratar de águas em geral, aquelas que não devem ser usadas juridicamente em…

LEGISLAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS O Conselho Nacional de Recursos Hídricos, conforme previsão do artigo 34 da Lei 9433/97, é composto por representantes: a) dos Ministérios e Secretarias da Presidência da República relacionados com a gestão da água, b) indicados pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, c) dos usuários, d) das organizações civis de recursos hídricos. Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos: a) promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com…

Definição: A ANA é uma entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos que se integra ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, estabelecendo regras para a sua atuação, sua estrutura administrativa e suas fontes de recursos. Criação: Foi Criada e aprovada no 1° semestre de 2000 pelo Senado Federal (Lei n° 9984, de 17 de julho de 2000). Foi instalada oficialmente no dia 20 do mês de Dezembro de 2000, através do decreto

1. INTRODUÇÃO A água é um recurso essencialmente importante para inúmeras atividades, sendo utilizada no cultivo e produção de alimentos, símbolo político e cultural, para entretenimento recreativo, e outras diversas atividades (CASTRO, 2005). Segundo Leray (1982) na história das civilizações, muitas cidades se formaram às margens dos rios, construíram seus impérios, beberam suas águas, irrigaram suas plantações, lançaram seus dejetos e contraíram doenças vinculadas à água. Apesar…

[pic] CAMPUS RIO VERDE – GOIÁS CURSO DE BACHARELADO EM GESTÃO AMBIENTAL DISCIPLINA DE GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS PROF. GILBERTO COLODRO Gestão dos Recursos Hídricos no Estado de Goiás INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS 1. Introdução A ação antrópica sobre o meio ambiente se confunde com o desenvolvimento físico, intelectual e social da espécie e distingue-se em níveis diferenciados conforme o período…

Informações Sobre Recursos Hídricos, é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos instituída pela Lei Nº 9.433 de 8/01/1997. O sistema tem como objetivos: 1. reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil; 2. atualizar, permanentemente, as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos; 3. fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos. À…

CAPÍTULO I Dos Objetivos o Art. 1o Esta Lei cria a Agência Nacional de Águas – ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, estabelecendo regras para a sua atuação, sua estrutura administrativa e suas fontes de recursos. Art. 4o A atuação da ANA obedecerá aos fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e será desenvolvida em…

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E OS RECURSOS HÍDRICOS A partir da concepção de que a água é um recurso limitado, dotado de valor econômico, o necessário desenvolvimento do país deve se atentar a defesa dos seus recursos hídricos objetivando evitar o stress hídrico já experimentado por outros Estados. Abstratc: From the idea that water is a limited resource with economic value, the necessary development of the country should be aware the defense of their water resources aiming to…