Federalismo Fiscal

uma autonomia grande em cada um deles para decidir assuntos diferentes, como criação de leis, definição de políticas públicas. Mas nem todos os sistemas federalistas são iguais, por exemplo, no caso brasileiro a União tem exclusividade na legislação e na arrecadação de 70% dos impostos recolhidos. No sentido fiscal, o federalismo consiste, por parte da União, na escolha da base da tributação (consumo, renda ou patrimônio), distribuição da competência tributaria entre os entes federativos (União, estados, DF e municípios) e as regras que norteiam o desenvolvimento econômico de cada região. 2. O Federalismo Fiscal Em um sistema político federativo há uma repartição das funções fiscais do governo em alocativa, distributiva, estabilizadora e reguladora divididos entre os entes da federação, os quais visam cumprir as metas estabelecidas pelas competências político administrativo. Para que essas metas sejam cumpridas é preciso da obtenção de recursos, vindos das competências tributarias (tributos, taxas ou contribuições) que compõem o federalismo fiscal. A divisão das receitas tributaria descentraliza as responsabilidades fiscais, o que é um beneficio em termos de eficiência e bem estar, uma vez que as unidades menores de governo conhecem mais de perto sua população e tem melhores condições de avaliar suas necessidades. Mas há quem pense que essas divisões das funções ficais podem gerar conflitos entre si, por exemplo, a eficiência alocativa pode…

estudar a mais nova ampla realidade para criar estratégias, com uma gestão integrada da União, Estados, Distrito Federal, e Municípios, podem diminuir os problemas ambientais, com incentivos ficais privadas, para treinamento e desenvolvimento pessoal e a implantação de projetos sustentáveis, Além de tonar obrigatório nas escolas de 1º, 2º, e 3º grau matérias de Educação Ambiental, conclui se q para uma melhor qualidade de vida, temos que primeiros nos conscientizarem de nosso…

códigos de ética nos negócios ou melhor como não foi usado, bem como os principais motivos que podem levá-lo a ferir sua moral e ética profissional. O contador deve ter consciência de que todos os seus atos profissionais devem obedecer ás normas , aos princípios e aos valores que regem a sua profissão .É necessário que o perfil do profissional da contabilidade seja formado por elevados conhecimentos técnicos e indispensáveis valores éticos ,tais como responsabilidade ,honestidades e…

Descrição de Cargo - Auditor Interno Missão do cargo Programar e executar auditorias em todas as áreas da empresa, visando assegurar a correta aplicação das normas internas da empresa, nas áreas administrativas e operacionais, bem como a aplicação de leis, instruções normativas e outros dispositivos legais. Responsabilidades Analisar processos, rotinas, organização do trabalho e controles operacionais, visando identificar oportunidades para melhorar a produtividade e eficiência do…

localizada na cidade de Manaus; ESPECÍFICOS: Foi feito o levantamento das tipologias documentais da organização; A forma como eram organizados os documentos; Foi analisada sua estrutura e a logística documental; A quantificação da linearidade dos documentos; A existência de sistemas informáticos de gestão de documentos; 3 JUSTIFICATIVA É mister para as organizações a tomada de decisões…

contabilidade do grupo é de responsabilidade do Escal Contabilidade, seu sócio proprietário é o Sr. Duílio, que auxilia e confere o trabalho executado no departamento interno de contabilidade da empresa, este se subdividem em Departamento de Pessoal e Departamento Contábil, Fiscal e Tributário, sendo essa a área escolhida para o desenvolvimento deste estudo. Os de funcionários que realizam as atividades cotidianas do setor são de muita experiência, com anos de atividade nestas áreas. A…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE – UNIBH MICHELE EDWIRGES PEREIRA MOABE CELESTINO QUADROS MONIQUE EMMANUELLE NAYLA COELLHO ROSANGELA MAGDA N. DUQUE SHEILA SERQUEIRA VALDILENE SANTANA PROGRAMA DE AÇÃO SOCIAL MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL BELO HORIZONTE 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Esta pesquisa fundamenta-se sobre o MEI ( Microempreendedor individual) enfatizando suas responsabilidades e também benefícios. Sendo assim faz uma breve…

FACULDADES INTEGRADAS APARICIO CARVALHO – FIMCA FONOAUDILOGIA Edvania Melo Kivia Reis Larissa Gabriela Ruana Alves Sheila Lima RESOLUCÃO CFFa 443, 446 e 444 Prof.ª Daione Carvalho Oliveira Porto Velho-RO 2014 RESOLUÇÃO CFFa nº 443, de 13 de dezembro de 2013. O Conselho federal de fonoaudiologia tem como objetivo cria leis para o melhor atendimento fonoaudiólogo, considerado assim um código de ética para a…

Planejar, organizar e supervisionar as atividades da controladoria geral, visando assegurar que todos os relatórios e registros sejam feitos de acordo com os princípios e normas contábeis e legislação pertinente, dentro dos prazos e das normas e procedimentos estabelecidos pela empresa. Responsabilidades Supervisionar as atividades da controladoria, visando assegurar que todos os relatórios e registros contábeis e financeiros sejam feitos de acordo com os princípios e normas da…

EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO IV REALIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: EXECUÇÃO FISCAL E MEDIDA CAUTELAR FISCAL SALVADOR 2011 1. Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para a sua propositura. A execução fiscal é uma espécie de ação de execução que tem como base um título executivo extrajudicial…