Lei Da Tortura Comentada

inconstitucional Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Eduardo Luiz Santos Cabette - 2 anos atrás 1 SÍNTESE: O Plenário do STF expressou o entendimento de que a regra proibitiva de liberdade provisória prevista no artigo 44 da Lei 11.343/06 não encontra compatibilidade com os Princípios da Liberdade Provisória como Regra, do Devido Processo Legal e da Presunção de Inocência. A vedação absoluta da liberdade provisória, norteando-se tão somente pela natureza do…

Música “Acorda Amor” – Chico Buarque – Comentada Acorda amor Eu tive um pesadelo agora Sonhei que tinha gente lá fora Batendo no portão, que aflição Era a dura, numa muito escura viatura Minha nossa santa criatura Chame, chame, chame lá Chame, chame o ladrão, chame o ladrão A estrofe acima mostra a agonia e o temor que a população da época sentia quando a polícia se fazia valer do discurso da legalidade de ações, esta mesma legalidade que fazia com que as autoridades…

de violência domesticas estão expressas na Lei 11.340 de 07/08/2006, após várias classificações contidas em tratados internacionais e pela doutrina brasileira e estrangeira no que diz respeito aos tipos de violência contra as mulheres, conclui-se que: • Violência física consiste em atos de cometimento físico sobre o corpo da mulher, podendo ser através de tapas, chutes, socos, queimaduras, mordeduras, punhaladas, estrangulamentos, mutilação genital, tortura, assassinato, ou seja,…

com suas armas: o medo, a crença arbitrária e o irracionalismo. Na ciência não existem dogmas. O que há são conjuntos de leis e teorias consistentes com os fenômenos naturais. A comunidade científica, ao se dizer científica, implicitamente diz que aceita como "quase verdadeiros" os conhecimentos científicos. Isso significa que a ciência admite que suas leis e teorias possam conter erros e, portanto, são passíveis de serem rejeitadas ou aperfeiçoadas no futuro. "Se o…

Qual dos verbos, descritos no art. 33 da Lei nº 11.343/06, exige qualidade especial do agente? | | | | a) Importar. | | b) Preparar. | | c) Produzir. | | d) Prescrever. | 2 | Segundo a Lei nº 11.343/06, para a consumação do crime de tráfico de entorpecentes: | | | | a) é necessária a efetiva entrega da substância entorpecente ao consumidor. | | b) basta o agente praticar qualquer um dos verbos elencados no art. 33 da Lei nº 11.343/06. | | c) é…

SÉRIE QUESTÕES COMENTADAS DA FCC 2009/2010: O objetivo principal desta série é ensinar e treinar o candidato de forma rápida e eficaz na matéria, pois sabemos que atualmente o concursando necessita estudar mais de 10 disciplinas, não sendo proveitoso o aluno demorar demais em uma única matéria. Entretanto, estes e-books não se limitam apenas à resolução das questões, abordam também todo o conteúdo envolvido de forma prática, sucinta e objetiva, perfazendo como um verdadeiro curso…

Penal e Execução Penal; 4. Noções Gerais sobre os Crimes de Tortura; 5. Regulamento Disciplinar Prisional (REDIPRI); 6. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais; 7. Legislação que regulamenta a carreira de Agente de Segurança Penitenciário; 8. Direitos Humanos; Raciocínio lógico Redação Materias Especificas Lei n° 9455/97-Crimes de tortura comentada Pelo que ficou estatuído no § 7.º, o condenado…

nesse caso, também é literal: vou para a tortura, ou melhor, vou para um instrumento de tortura. Tripalium era um instrumento de tortura muito utilizado àquela época, daí a associação do sofrimento e do cansaço decorrentes do trabalho com o instrumento de tortura. A palavra trabalho tem, então, sua origem, em tripalium. À medida que os anos se passaram, o verbo utilizado passou a ser aquele derivado da palavra que designava o instrumento de tortura: tripalium/trabalho. Outro…

Inconstitucionalidade do art. 44 da Lei de Drogas Saliente-se que qualquer forma presumida e infraconstitucional de se proibir seja concedida liberdade provisória é inconstitucional, conforme já afirmou o Supremo Tribunal Federal na ADI n° 3.112. Essa vedação apriorística de concessão de liberdade provisória tem sido repelida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que reconheceu inconstitucional (em controle concentrado, na ADI 3.112) regra legal existente na Lei n°…

FILOSOFIA ESPÍRITA - VOLUME VI Questão 284 comentada CAPÍTULO 29 0284/LE COMPROVAÇÃO DA INDIVIDUALIDADE Os Espíritos comprovam sua individualidade pelo seu corpo espiritual, ou perispírito. A Doutrina dos Espíritos, na arte de revelação, se encontra ainda nos primeiros degraus das verdades que haverão de ser anunciadas para o futuro. Ela encontrou a entrada que leva às realidades da vida além-túmulo. As outras religiões perderam a pista dada pelos seus fundadores e ficaram…