Legislação Pmmg

para Produção de Serviços de Segurança Pública Estado Maior da Polícia Militar Estatuto de Pessoal da Polícia Militar Federação Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública Fórum Social Brasileiro Fórum Social Mundial 22 IGESP ONG PMMG PM3 REDS ROTAM RPM SEDS UEOp UFMG Integração da Gestão em Segurança Pública Organização Não-Governamental Polícia Militar de Minas Gerais Seção de Emprego Operacional Registros de Eventos de Defesa Social Rondas Táticas Metropolitanas…

CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS – CFS BM LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL Mentor: Cap BM Otávio Lemos dos Santos Neto Professores: Sgt BM Márcio e Sgt Raquel Carga Horária: 30 h/a UNIDADE DIDÁTICA I LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Excertos da Lei 10366/90 Art. 1º- O Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM -, sucessor da Caixa Beneficente da Polícia Militar, criada pela Lei nº 565, de 19 de setembro de 1911, é autarquia estadual vinculada à Polícia Militar

pessoas armadas, solidificando um direito garantido por lei. Para a elaboração deste trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que consistiu no exame de obras e vários autores das áreas de direito Constitucional, Penal, bem como no uso de legislação codificada, como a Constituição, o Código penal, leis federais e estaduais no afã de, não exaurir o tema, mas discuti-lo a ponto de ser inteligível. Tendo como finalidade verificar o conceito e pressupostos do porte de armas, bem como…

Polícia Militar de Minas Gerais. Belo Horizonte - MG Academia de Polícia Militar 2013 Direitos exclusivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG). Reprodução condicionada à autorização expressa do Comandante-Geral da PMMG. Circulação restrita. Governador do Estado: Antonio Augusto Junho Anastasia Comandante-Geral da PMMG: Cel. PM Márcio Martins Sant´Ana Chefe do Estado-Maior: Cel. PM Divino Pereira de Brito Chefe do Gabinete Militar do Governador: Cel. PM Luis…

movimentações, exceto quando a movimentação for por conveniência de sua vontade. No caso de movimentação por conveniência do serviço, e houver mudança de sede, o militar fará jus a uma ajuda-de-custo, e em casos de movimentação para cursos de interesse da PMMG o militar fará jus a uma ajuda de custo na ida, e em cursos de com duração maior de seis meses, outra na volta, em caso de cursos com duração menor de seis meses, meia ajuda na volta e cursos com duração maior de trinta dias e…

Inserida neste contexto está a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), pioneira no Brasil quanto á introdução da disciplina de direitos humanos nos diversos cursos de formação e treinamento dos Policiais Militares, premissa esta que, consequentemente, afeta a todos os integrantes da instituição, sem exceção. Desta feita, todos os cursos e treinamentos ministrados aos integrantes da PMMG estão assim em conformidade com a legislação referente ao assunto, o qual vem esmiuçado na…

..................................... APÊNDICE D - Plano de escrita.............................................................. 13 23 25 27 30 4 1 INTRODUÇÃO Não há como negar que a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) é o único órgão estatal que está presente nos 853 (oitocentos e cinquenta e três) municípios do estado e é órgão mais acessível à comunidade mineira. Sabe -se que a estrutura da Instituição Militar como órgão estatal tem que ser…

Concurso PM MG : vagas, inscrições, provas e tudo o que você precisa saber. A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) {{está|tem concurso|está com concurso aberto|tem concurso aberto}} com 1.140 vagas para o cargo Soldado de 2ª classe no concurso PM MG 2015 , sendo 1.268 para homens e 141 para mulheres, segundo o edital PM MG lançando em Março deste ano. {{A remuneração| O salário}} inicial ultrapassa 3 mil reais para 40 horas…

transmitidos. Ao meu irmão Daniel pela paciência e companheirismo durante este período. RESUMO O Centro Farmacêutico da Polícia Militar (CFARM) é uma unidade técnico-administrativa, responsável pela Assistência Farmacêutica do Sistema de Saúde da PMMG. Contando com um efetivo de 17 Oficiais e 89 Praças, atuando nas seguintes seções: Farmácia hospitalar, Farmácia satélites (CTI, Bloco Cirúrgico, Pronto Atendimento, Órteses/Próteses/Materiais Especiais), Setor Suprimento Materiais de…

desenvolvimento econômico e social do Estado, atuar na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, competindo-lhe: I - formular as normas técnicas e estabelecer os padrões de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, observada a legislação federal; II - compatibilizar os planos, programas, projetos e atividades de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente com as normas estabelecidas; III - incentivar os municípios a adotarem normas de proteção, conservação e…