João E Maria Casados Entre Si Sob O Regime Da Comunhão

Dessa forma, pode-se concluir que o direito à aceitação não pode ser exercido por salto. Ex: João morre e deixa como herdeiro Pedro, o qual tem um filho chamado José. Se Pedro morrer antes de aceitar a herança, este direito se transfere para o seu patrimônio. Dessa forma José primeiro aceitará receber a herança de Pedro e depois exercerá o direito de aceitação daquele e herdará o patrimônio de João. Renúncia à Herança Art. 1811. É uma declaração abdicativa do direito à…

Constituição de Maxlimp Ltda Antônio de Araújo, brasileiro, casado, sob o regime de comunhão parcial de bens, químico, nascido aos 13 de novembro de 1975, portador da carteira de identidade nº 25.390.512-5, expedida por SSP-SP, portador do CPF nº 129.385.297-60, residente e domiciliado na Rua João Carlos Moura, nº 52, Jardim das Flores, Osasco - SP, CEP 06120-020. Isabela Martins de Araújo, brasileira, casada, sob o regime de comunhão parcial de bens, economista, nascida aos 20 de…

herança para um só filho. A parte indisponível que vai para os herdeiros necessários é chamada de legítima dos herdeiros necessários. Ex.: João tinha um patrimônio de R$ 800.000,00, João morreu deixando R$ 300.000,00 em dívidas, o valor da legítima dos herdeiros é R$ 250.000,00 a herança líquida é R$ 500.000,00 e a legítima corresponde a 50% do valor. Caso João não tenha herdeiros necessários, pode deixar 100% do patrimônio para um sobrinho, por exemplo, pois não se trata de herdeiros…

Notas, neste cartório no notas, situado, nesta Cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, compareceram as partes entre si, justas e contratadas, a saber: como primeiro outorgante, JOSE AURELIO DE SALLES ARAKAKI, brasileiro, casado, portador do RG 000.67.855 SSP/MS e do CPF 298.279.301-68, residente e domiciliado à Rua Edmir Padial Junior, nº. 151, Bairro Ana Maria do Couto, CEP 79103-650, Campo Grande/MS e como segunda outorgante, CELIA REGINA FERNANDES SOARES ARAKAKI,…

RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: VIÚVA: MARIA DA SILVA SANTOS HERDEIROS DESCENDENTES: FILHOS: JOÃO DA SILVA SANTOS JOAQUIM DA SILVA SANTOS CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS PEREIRA ADVOGADO ASSISTENTE: DR. ORLANDO GOMES DE ARAÚJO Aos ............. (...) dias do mês de janeiro de 2007 (dois mil e sete), nesta cidade e capital do Estado de São Paulo, neste *º Tabelionato de Notas, perante mim, Tabelião, compareceram as partes entre si, justas e…

abaixo-assinados: Antonio de Araújo, brasileiro, casado, sob o regime de comunhão parcial de bens, contador, nascido aos 20 dias de agosto de 1965, portador da Carteira de Identidade nº 1234567, expedida por SSP-PR, portador do CPF nº 123456789-01, residente e domiciliado na Rua Quintino Torres, nº 123, apto. 306, Mundo Novo, na cidade de Toledo – PR, CEP: 100035-010. Isabela Martins de Araújo, brasileira, casada, sob o regime de comunhão parcial de bens, advogada, nascida aos 07…

morte simultânea na necessidade de provar quem sobreviveu a quem. Caderno de Direito Sucessório (UFSC) – Luiza Silva Rodrigues Página 1 Exemplo: vamos imaginar que o João e a Maria são casados em comunhão universal de bens: metade ideal do patrimônio pra cada um. Eles não têm descendentes, nem ascendentes, mas Maria tem uma irmã e João tem um primo. Na ordem sucessória, o art. 1829 CC diz que, quando a pessoa morre sem testamento, em primeiro lugar são chamados os descendentes, que…

presente Instrumento Particular de Contrato Social: Antonio de Araújo, brasileiro, casado, sob o regime de comunhão parcial de bens, nascido aos 20 de agosto de 1965, contador, nº do CPF 124.456.789-01, nº do RG 12.345., expedido por SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Quintino Torres, nº 123 apto 306, Mundo Novo, Toledo /PR, CEP: 10.035-010 Isabela Martins de Araujo, brasileira, casada, sob o regime de comunhão parcial de bens, nascido aos 07 de julho de 1962, advogada, nº do…

FAZEM: MARIA LUCIA SILVA E OUTROS NA FORMA ABAIXO DECLARADA:S A I B A M todos quantos esta pública escritura virem que, ·aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, (·27/09/2012), nesta Cidade de ·Umuarama, Estado do ·Paraná, neste Serviço Notarial, perante mim ·João Antonio Grande Neto, Oficial Designado, compareceram as partes entre si, justas e contratadas, a saber: 1)- Os outorgantes e reciprocamente Outorgados, HERDEIROS DESCENDENTES DE 1º GRAU: 1.1.-…

Conteúdo: Direito de Família – Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito de família- Parentesco- Casamento – Validade do casamento – Causas Impeditivas e Suspensivas do casamento- Espécies de Casamento válido – Provas e habilitação do casamento – Regime de Bens. ALUNO(A)_______________________________________________ 01.A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado; no §3º. Afirma que para efeito de…