dimensoes

novembro de 2006, bem como II Congresso Latino-Americano de Estudos Constitucionais, realizado em Fortaleza/CE, em abril de 2008), BONAVIDES fez expressa menção à possibilidade concreta de se falar, atualmente, em uma quinta geração de direitos fundamentais, onde, em face dos últimos acontecimentos (como, por exemplo, o atentado terrorista de “11 de Setembro”, em solo norte-americano), exsurgiria legítimo falar de um direito à paz. Embora em sua doutrina esse direito tenha sido alojado na esfera dos direitos de terceira dimensão, o ilustre jurista, frente ao insistente rumor de guerra que assola a humanidade, decidiu dar lugar de destaque à paz no âmbito da proteção dos direitos fundamentais.” Faz-se necessário colacionar os ensinamentos de José Adércio Sampaio Leite[20], quando referencia os direitos de quinta geração ou dimensão: “como o sistema de direitos anda a incorporar os anseios e necessidades humanas que se apresentam com o tempo, há quem fale já de uma quinta geração dos direitos humanos com múltiplas interpretações. Tehrarian (1997 a e b) diz sobre “direitos ainda a serem desenvolvidos e articulados”, mas que tratam do cuidado, compaixão e amor por todas as formas de vida, reconhecendo-se que a segurança humana não pode ser plenamente realizada se não começarmos a ver o indivíduo como parte do cosmos e carente de sentimentos de amor e cuidado, todas definidas como prévias condições de “segurança ontológica” para usar a expressão de Laing (1969). Para…

Constitucional Considerações gerais dos direitos fundamentais José Eliaci Nogueira Diógenes Júnior Resumo: Presente trabalho tem como objetivo principal fazer uma análise relacionada aos direitos e garantias fundamentais. Primeiramente faz-se uma pequena abordagem no que tange a divisão dos mesmos em nossa Constituição, detalhando logo em seguida a evolução histórica dos mesmos, para poder ressaltar a definição bem como a diferenciação entre direitos e garantias…

lei. E de Direito Público Externo são os Estados Estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo Direito Internacional público, por exemplo, a ONU, pois ela é de direito público, regida pelo direito internacional. Já as pessoas juridicas de direito privado são conforme art. 44 CC, as “I Associações, II – As Sociedades, III – as Fundações, IV – Organizações Políticas, v – os partidos políticos”. A responsabilidade jurídica e as divergencias no âmbito penal Sob o foco da…

Yago José do Couto Oliveira Direito Constitucional: Questões sobre o artigo 5° da CF/88 e a análise sobre as decisões do STF no tocante as lei de biossegurança e à interrupção da gestação em razão de feto anencéfalo Faculdade Salesiana de Santa Teresa Corumbá/MS 2012 Yago José do Couto Oliveira Direito Constitucional: Questões sobre o artigo 5° da CF/88 e a análise sobre as decisões do STF no tocante as lei de biossegurança e à interrupção da gestação em razão de feto…

cabe frisar que os microssistemas jurídicos implementaram não somente uma nova forma de se fazer leis, mas também uma nova maneira de interpretá-las. Quanto ao Princípio em estudo, acrescenta Radloff (2014) que o juiz deve priorizar as relações de contratos, preservando-as através de um equilíbrio entre as duas partes, eliminando as cláusulas abusivas encontrada no bojo do trato negocial evitando os abusos e constituindo um controle jurídico frente às relações de consumo. Por…

SAMIR LIMA BUCHARA DE ALENCAR A AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO E CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL LABORAL UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2014 SAMIR LIMA BUCHARA DE ALENCAR A AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO E CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL LABORAL Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito,…

José Eliaci Nogueira Diógenes Júnior Resumo: O presente artigo versa sobre os direitos fundamentais, possuindo como foco principal uma análise acerca das características dos mesmos, tendo em vista algumas divergências que ainda existem entre os constitucionalistas a respeito do tema. Palavras-chave: Direitos fundamentais – características – divergências doutrinárias Abstract: This article deals with fundamental rights, having as its main focus on an…

novembro de 2006, bem como II Congresso Latino-Americano de Estudos Constitucionais, realizado em Fortaleza/CE, em abril de 2008), BONAVIDES fez expressa menção à possibilidade concreta de se falar, atualmente, em uma quinta geração de direitos fundamentais, onde, em face dos últimos acontecimentos (como, por exemplo, o atentado terrorista de “11 de Setembro”, em solo norte-americano), exsurgiria legítimo falar de um direito à paz. Embora em sua doutrina esse direito tenha sido alojado…

§3º; Art. 173, §5º. . Brasília,DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. BRASIL.Lei de crimes Ambientais: Lei nº 9.605, 1998, art. 3º. CORREA, Fabrício da Mata. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. http://atualidadesdodireito.com.br/fabriciocorrea/2013/02/06/responsabilidade-penal-da-pessoa-juridica-3/ Acesso em 29 de jun. 2014. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, São Paulo: Saraiva, 18 ed. 2002, vol. 1. DOTTI, René Ariel. A incapacidade criminal da pessoa…

informação, ao pluralismo e de normatização do patrimônio genético (bioética e biodireito: suscita a discussão sobre os experimentos estabelecidos na 2ª Guerra Mundial. Essa dimensão é assim sustentada por Paulo Bonavides). Segundo Paulo Bonavides os direitos fundamentais decorrentes da globalização, a saber, o direito à democracia, à informação correta e ao pluralismo estão localizados como direitos humanos de 6ª geração. (LIMA, Silva Caroline. Quais são as gerações ou dimensões de…