A Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho como forma de efetivação e celeridade na prestação jurisdicional

SAMIR LIMA BUCHARA DE ALENCAR

A AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO
TRABALHO COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO E
CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
LABORAL

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO
CURSO DE DIREITO
CAMPO GRANDE – MS
2014

SAMIR LIMA BUCHARA DE ALENCAR

A AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO
TRABALHO COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO E
CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
LABORAL

Monografia apresentada à
Universidade
Católica
Dom
Bosco, curso de Direito, sob orientação temática do Prof. Me.
Hélio Antônio dos Santos Filho, e sob orientação metodológica do
Prof. Dr. José Manfroi, para efeito de obtenção do título de Bacharel.

CAMPO GRANDE – MS
2014

“Ser bem-sucedido tem significado diferente para cada pessoa. Respeite isso.” (autor desconhecido) Dedico a presente monografia à

minha

e

família

amigos, bases de sustentação apoio caminhada minha

e nesta da vida. AGRADECIMENTOS

Agradeço o meu orientador, professor Hélio Antônio dos Santos
Filho, pelas dicas e sugestões, que foram de grande valia para o zelo e perfeição deste trabalho.

Aos meus familiares, pela compreensão nos momentos de angústia e dificuldade, bem como pelas felicitações nas minhas vitórias e conquistas durante este período de graduação.

Aos meus amigos, principalmente à turma do nono semestre turma
C, pelos momentos insubstituíveis que vivemos, pelas festas, estudos e histórias que levaremos para o resto de nossa vida.

ABREVIATURAS

EC – Emenda Constitucional
CDC – Código de Defesa do Consumidor
CF – Constituição Federal
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
CPC – Código de Processo Civil
LACP – Lei de Ação Civil Pública
MPT – Ministério Público do Trabalho
STF – Supremo Tribunal Federal
STJ – Superior Tribunal de Justiça
TRT – Tribunal Regional do Trabalho
TST – Tribunal Superior do Trabalho

RESUMO

O presente trabalho tem a finalidade de proporcionar ao leitor uma análise