exercicos de civil

cativeiro onde os sequestradores mantinham Gerson, e este é libertado com êxito. Contudo, no dia seguinte à libertação do marido, Luíza lembra do pactuado e mais que depressa, procura seu advogado para saber se a garantia ofertada a João Pedro pode ser anulada. Com fundamentos legais, responda à consulta da cliente. ________________________________________________________________________________________________ b) José, empresário em dificuldades, tem perante o banco “Y” uma dívida de R$50.000,00 decorrente de empréstimos que utilizou para investir no seu negócio. Diante do atraso no pagamento, a instituição financeira ameaça incluir José no cadastro de clientes inadimplentes e cobrar judicialmente a dívida. Desesperado com tal possibilidade, José oferece como pagamento da dívida um imóvel de sua propriedade, e o banco prontamente concorda. Posteriormente, José descobre que o valor de mercado do imóvel é de R$ 250.000,00 e se arrepende do pagamento que fez. Com base na situação descrita, responda: b.1) José sofreu coação? Justifique: josé não sofreu coação pois o banco y apenas está apenas usando os fundamentos legais para a cobrança do empréstimo. b.2) Há algum vício do consentimento que autorize a anulação da dação(entrega) do imóvel em pagamento da dívida? Justifique sua resposta. Podemos identificar o ERRO como vicio de consentimento ocorre erro substancial e pode ser anulável o dação segundo o art 139 par. I…

QUESTÕES 2ª FASE – SUBJETIVAS 2- João Garcia emite, em 17/10/2010, uma Letra de Câmbio contra José Amaro, em favor de Maria Cardoso, que a endossa a Pedro Barros. O título não tem data de seu vencimento. Diante do caso apresentado, na condição de advogado, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Pedro poderá exigir o pagamento da letra de câmbio em face da omissão da data do seu vencimento? …

o negócio, ou reclamar indenização. IV. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em: a) II e IV b) I, III e IV c) I e III d) II, III e IV e) I, II e III 2. O negócio jurídico A foi celebrado com…

por sua importância fundamental e essencial em meu constante aprendizado. 4 AGRADECIMENTOS Ao Professor Dr. Adalberto Simão Filho, pelos ensinamentos e por sua orientação nesta dissertação de Mestrado; Ao Professor Dr. José Querino Tavares Neto, por sua amizade, pela acolhida na Universidade de Coimbra (Portugal), por ocasião das pesquisas, referentes a esta dissertação, realizadas junto à biblioteca daquela Universidade, bem como pela inestimável contribuição para o…

flagrante delito, recebe de um serventuário do Poder Judiciário Estadual a informação de que Jorge, defensor público criminal com atribuição para representar o seu filho, solicitara a quantia de dois mil reais para defendê-lo adequadamente. Indignado, Antônio, sem averiguar a fundo a informação, mas confiando na palavra do serventuário, escreve um texto reproduzindo a acusação e o entrega ao juiz titular da vara criminal em que Jorge funciona como defensor público. Ao tomar…

a respeito deste tema e ajuda a pensar se está aplicando a ética no dia a dia, ou se a maioria das vezes passa despercebido uma vez que nem todos a conhecem. Palavras chaves: códigos de ética, ética profissional, moral e responsabilidade social. RESUMEN Este trabajo proviene de un estudio de la conduta ética dentro y fuera de las organizaciones, examinar cómo los seres humanos han actuado en el medio de la competencia y cuál es su actitud ante sus colegas…

Brasil INICIATIVA Instituto Brasileiro de ÉTICA NOS NEGÓCIOS Prêmio Ética nos Negócios: As inscrições para a 3ª edição já estão abertas 2012 SUMÁRIO EDITORIAL 06 INTRODUÇÃO À PESQUISA 10 O Código de Ética 15 Objetivos e Metodologia da Pesquisa 12 Sustentabilidade Empresarial 16 Considerações Finais Especial 2012: RESULTADOS DA PESQUISA NACIONAL 18 Números Gerais das TOP 500 26 Pesquisa com as maiores e melhores empresas do país. Dados separados por segmento RESULTADOS…

1889 (75 anos) Petrópolis, Rio de Janeiro Progenitores Mãe: Mariana de Jesus Batista de Carvalho Pai: João Evangelista de Ávila e Sousa Cônjuge Maria Joaquina de Sousa Títulos nobiliárquicos Barão de Mauá 30 de abril de 1854 Visconde de Mauá, com grandeza 26 de junho de 1874 ver 1. Ele tinha minha visão Futurista; 2. Compra dos títulos do Banco do Brasil, pois sabia que o governo teria que comprar ou liquidar os títulos dos investidores, para poder realizar outras…

comerciais, desde Bergen até os Países Baixos, monopolizando o comércio exterior da Inglaterra. REHME[17], explica que nessa região da Alemanha, diversos povoados que possuíam boas feiras, grandes mercados, se expandiram rapidamente fomentados pelo forte comércio e tornaram-se cidades medievais. De acordo com GARRIGUES[18], tais mercados brotavam em territórios neutros, geralmente fronteiriços, onde se pactuava uma paz em prol do mercado e protetora dos estrangeiros. A Lei 4ª,…

apresentando a corrente majoritária e a corrente minoritária, bem como o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2591 pelo Superior Tribunal de Justiça. Palavras-chaves: código de defesa do consumidor. Relação de consumo. Consumidor. Fornecedor. Produtos. Serviços. Instituições financeiras contratos bancários. Proteção contratual. . . 6 ABSTRACTO Este trabajo presenta inicialmente consideraciones sobre la evolución del derecho de los consumidores, que abordan el…