Jose Eduardo Tributario

envolvem a incidência do imposto, importante se faz compreender a expressão criada por Paulo de Barros Carvalho, “regra matriz de incidência tributária” na qual, segundo Schoueri1, fora estabelecido um método para a compreensão do fenômeno jurídico tributário iniciado a partir da premissa de que toda norma possui uma estrutura lógica de uma hipótese ligada à uma consequência jurídica, sendo que quando a hipótese é concretizada esta se submeterá à consequência descrita na norma. Pode-se…

Sumário 1 INTRODUÇÃO 6 2.0 PLANEJAMENTO TRIBUTARIO 7 REFERÊNCIAS 15 3.3 A CONTROLADORIA EM UMA CISÃO OBTERÁ QUAL FUNÇÃO?................11 4.0 BALANÇO.........................................................................................................12 5.0 PARECER TECNICO........................................................................................13 6.0 CONCLUSÃO...........................................

Direito Fiscal (Tributário) 4. DESPESAS PÚBLICAS 4.1 - Conceito 4.2 - Aspectos: máxima vantagem social 4.3 - Legalidade 4.4 - Classificação doutrinária e classificação legal 5. RECEITAS PÚBLICAS 5.1 - Receitas originárias 5.1.1 - Teoria dos preços financeiros 5.2 - Receitas derivadas 5.2.1 - Tributos 5.2.1.1 - Espécies, distinção 5.2.1.2 - Natureza jurídica 5.2.1.3 - Classificação dos tributos 5.2.1.4 - Classificação dos impostos (incidência - objeto) 5.2.5 - Sistema…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 0a Vara Cível da Comarca de Brasília de Minas/MG Processo: 00000 JOSÉ DOS ANZÓIS, brasileiro, casado, empresário, residente à rua das Flores, 000, bairro Boa Vista, Brasília de Minas – Minas Gerais, CEP.:000000, portador do CPF 000000, e RG: 0000000, por seus procuradores, mandatos inclusos, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL que lhe move A Fazenda Pública do MUNICÍPIO DE

EXMO. SR.DR.JUIZ DE DIREITO DA VARA........ Processo: 00000 JOSÉ DOS ANZÓIS, brasileiro, casado, empresário, residente à rua das Flores, 000, bairro Boa Vista, Brasília de Minas – Minas Gerais, CEP.:000000, portador do CPF 000000, e RG: 0000000, por seus procuradores, mandatos inclusos, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL que lhe move A Fazenda Pública do MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS, processo em epígrafe, respeitosamente vem…

ASSOCIATION – Amsterdam – Holanda (1990/2000). - Presidente da ABDF - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO FINANCEIRO (1996/1998) – Atual Vice-Presidente – Rio de Janeiro – Brasil . - Acadêmico da Cadeira nº 14 da ABDT - ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO – Vice-Presidente – São Paulo – Brasil. - Professor de Direito Comercial na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas - São Paulo – Brasil. Av. Hermas Braga, nº 379, Nova Campinas - 13092-330 -…

aprofundado. Direito Tributário BORBA, Cláudio. Direito Tributário: Teoria e Questões. Editora Elsevier ROCHA, João Marcelo. Direito Tributário. Editora Ferreira ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. Editora Método SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. Editora Saraiva PAULO, Vicente e ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Tributário na Constituição e no STF. Editora Método ALMEIDA, Edvaldo Nilo de. Sinopses para Concursos - v.28 - Direito Tributário - Tomo I.…

tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados Edcarlos Alves Lima* Avalie este artigo 1. Introdução O direito tributário brasileiro, ramo inquestionável do direito público, rege, em geral, a relação FiSCO (1) versus Contribuinte. Numa dimensão mais aprofundada e moderna do conceito de direito tributário, Eduardo Sabbag (SABBAG, 2011, p. 39), define o direito tributário como sendo: "ramificação autônoma da Ciência Jurídica, atrelada ao direito público, concentrando o…

são os substitutos tributários, a responsabilidade de muitos outros, chamados substituídos tributários. Nesse contexto, a par da chamada substituição para trás ou regressiva, observa-se que não são poucas as vozes, inclusive encontrando eco na jurísprudência dos Tribunais Superiores, a favor da substituição tributária para frente, também denominada substituição progressiva, aquela em que ocorre, ao contrário da primeira modalidade, a antecipação de pagamento do crédito tributário que só…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERENTE TRIBUTÁRIO Processo autos n.º Auto de infração n.º (NOME DA EMPRESA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) sob o nº ...., e no cadastro de contribuintes da SEFAZ sob o nº ..., domicílio tributário sito na , por seus advogados signatários, instrumento de mandato incluso, vem, respeitosamente, com fulcro nos artigo 5º, incisos XXXIV, alínea “a”, e LV, da Constituição da República Federativa do Brasil, bem