Impostos Competencia

planejamento denominado de orçamento. Então, as receitas públicas, numa visão maior, chamada de ingresso público, pode ser constituído por duas vias, quais sejam, através de terceiros (ex: uma doação de um Estado para outro) ou através da busca de imposto de renda dentro do próprio Estado, que é o que chamamos de “ingresso próprio”. O ingresso próprio pode ser originário, quando o Estado se desenvolve com o seu próprio patrimônio e aí constitui suas receitas (ex: o Estado é detentor de…

receita da União, Estados e Municípios e abrangem impostos, taxas, contribuições e empréstimo compulsórios. Eles podem ser diretos ou indiretos. No primeiro caso, são os contribuintes que devem arcar com a contribuição, como ocorre no Imposto de Renda. Já os indiretos incidem sobre o preço das mercadorias e serviços. 2 - Tributos em Espécie. 2.1 - IMPOSTO a) O CTN que conceitua no seu Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por…

CONCEITO 4 NOÇÃO GERAL DE TRIBUTOS 5 PRINCIPAIS ESPÉCIES DE TRIBUTOS 7 ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 11 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 16 PRINCIPAIS TIPOS DE IMPOSTO 20 BIBLIOGRAFIA 22 CONCEITO O Direito Tributário trata das relações entre o Fisco e os contribuintes para a obtenção de tributos, ou seja, são direitos e deveres de ambos com o propósito de arrecadação, fiscalização e a aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições. Algumas Definições: Para Rubens Gomes de Sousa:…

ESPÉCIES DE TRIBUTOS: Impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições sociais ou especiais. IMPOSTO: É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. O imposto é um tributo sem causa. Tem por função custear as despesas gerais do Estado, ou seja, financiar a máquina estatal. É proibida a vinculação da receita de impostos. DUPLA DESVINCULAÇÃO DOS IMPOSTOS…

que é? Competência Tributaria nada mais é do que um fato gerador de imposto.O que difere do estadual, federal, União e municípios são os tipos de impostos. Ela é por meio da lei e normalmente quem tem competência é o sujeito ativo, pois tem capacidade tributaria ativa. Temos a competência privativa, comum (refere-se a taxas contribuição de melhoria, competência residual (A União pode instituir impostos, contribuições sociais, por meio da lei; competência especial ou extraordinária…

passivo paga imposto para o sujeito ativo. (IPVA, ITBI, etc.) Paga-se o tributo com a finalidade de trazer melhorias na saúde, educação, obras públicas etc. (contraprestação). Imposto Tributos: Taxa Contribuições de melhorias IMPOSTO Quem provoca o nascimento do imposto é o sujeito passivo (pessoa física ou jurídica), ou seja, pratica-se uma atividade lícita prevista em lei. Deste modo faz-se necessário que se pague um determinado tributo…

um Quadro contendo: • Imposto: nome do imposto; • Fundamento constitucional: o fundamento constitucional da incidência de cada um dos impostos apontados; • Competência: ente tributante competente para cada imposto relacionado, isto é, se é municipal, estadual ou federal; • Fato gerador: a atividade, fato ou bem do patrimônio da empresa objeto da tributação. Analisem somente essas situações: 1. A atividade principal da empresa é a fabricação de açúcar e álcool. • Imposto: artigo 153 da…

NACIONAL: O sistema tributário nacional é tratado na Constituição Federal nos Art. 145 á Art. 162 C.F, não sendo função da Constituição Federal criar tributos, sendo função da Constituição tratar da competência tributarias, ou seja, quem pode criar. Em regra, dividido em cinco tributos. • Impostos, taxas, contribuição de melhoria e empréstimos compulsório; • Contribuição Especial (gênero); • Contribuição sobre a intervenção no domínio econômico (CIDE); •…

IMPOSTOS NO BRASIL DERNIVAN CARDOSO BORGES ITABUNA – BA MAIO – 2015 DERNIVAN CARDOSO BORGES IMPOSTOS NO BRASIL Trabalho apresentado ao Professor Caio Monteiro, da disciplina Direito Tributário, do décimo semestre, turno noturno, do curso de Direito, válida como avaliação oficial do primeiro bimestre. Itabuna-BA Maio – 2015 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 2 – IMPOSTOS NO BRASIL 2.1 – TRIBUTOS E SUA FINALIDADE 2.2 – TIPOS DE IMPOSTOS 2.2.1 IMPOSTOS MUNICIPAIS 2.2.2 IMPOSTOS ESTADUAIS…

Tributo; e 7) Competência e Capacidade Tributária. Sigla dos impostos: ICM Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ICMS Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços IR Imposto sobre a Renda IPI Imposto sobre Produtos Industrializados IOF Imposto sobre Operações Financeiras IGF Imposto sobre Grandes Fortunas IPTU Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana IPVA Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ITR …