Fundamentos Serviço Social Ii

arrecadação dos Estados. 3. Que é sujeição passiva? Definir os conceitos de: (i) sujeito passivo; (ii) contribuinte; (iii) responsável tributário; e (iv) substituto tributário – distinguindo: substituição tributária para trás; substituição (convencional); agente de retenção e substituição para frente. O responsável (art. 121, II, do CTN) é: (i) sujeito passivo da relação jurídica tributária; (ii) de relação de dever instrumental; ou (iii) de relação jurídica sancionatória? R:…

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL (APROVADO EM 30 DE JANEIRO DE 1975) INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL A regulamentação do exercício de determinada profissão pressupõe: 1. Tratar‐se de profissão organizada; 2. Interessar à defesa da sociedade. Constitui ponto pacífico exigir‐se que uma profissão satisfaça os seguintes requisitos essenciais: 1. Conjunto de conhecimentos organizados, constantemente ampliado e aprimorado

TRAJETÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL RAICHELES, Raquel. Legitimidade Popular e Poder Público. São Paulo. Cortez. 1988. Raquel Raicheles possui graduação em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- PUCSP (1971), mestrado em Serviço Social pela PUCSP (1986) e doutorado em Serviço Social pela PUCSP(1997), é professora assistente-doutora do Departamento de Fundamentos do Serviço Social da Faculdade de…

Administração Diurno – PP v10_4 XXI, para poder capacitar os administradores com habilidades, competências e atitudes necessárias para tomar decisões em ambientes dinâmicos, de alta competitividade, tornando-os conscientes de suas responsabilidades sociais e ambientais, considerando a velocidade das transformações organizacionais e observando as grandes transformações tecnológicas, para propor soluções que sejam inovadoras e empreendedoras. Além disso, precisa desenvolver estratégias…

jurídicos é um velho tema da Filosofia e da Teoria do Direito, e compreender corretamente como eles são aplicados, em especial pelos tribunais, não é importante apenas do ponto de vista técnico do operador jurídico, como também para lançar luzes sobre o fundamento ético do direito moderno.” (GALUPPO, 1999, p. 191).É necessária uma entre regras e princípios mais elaborada bem como uma melhor conceituação desses termos para que as normas do ordenamento jurídico e em especial as normas de…

trabalho abrange o período que vai do início ao término da jornada, como também os intervalos que existem durante o seu cumprimento”. O art.4º estabelece que se considera como de serviço o período em que o empregado estiver à disposição do empregador, aguardando o ou executando ordens. Observe: Art. 4, CLT. Considera-se como de serviço o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. O…

1. Definir o conceito de “contribuição”, identificando suas características constitucionais. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e conseqüente definição das contribuições sociais? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. A Constituição Federal, através das normas de estrutura contidas no seu bojo, estipulam regras que devem ser seguidas pelas pessoas políticas de direito…

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas Estado de Direito e Estado de Exceção  Fundamentos do Estado Constitucional do Direito   Primazia dos direitos fundamentais (juridicidade superior e vinculante)  Separação dos poderes (poderes limitados)   Governo per leges e sub leges Sufrágio Universal, etc. Soberania    Max Weber: monopólio do uso da violência legítima sobre um determinado território Carl Schmitt “Soberano é aquele que decide

Projeto integrado Multidisciplinar – PIM I Cavalcante Distribuidora de Bebidas LTDA Trabalho apresentado PIM I do curso de logística da Universidade Paulista-SEPI para cumprimentos das disciplinas Fundamentos da Administração, Recursos Materiais e Patrimoniais e Técnicas de Informática. MANAUS 2014 RESUMO A Cavalcante Distribuidora de Bebidas Ltda. atua no mercado como distribuidora atacadista de bebidas. Na busca de expandir

portadora do RG n°----------------- e do CPF n° ---------------, CTPS n°-----------------, residente e domiciliada em Vitória, na Rua Emídio Quites, nº 00, Centro, CEP -----------, vêm, respeitosamente, por seu advogado ao final assinado, com fundamento na Constituição Federal e no Decreto-Lei N.5.452, de 1° de maio de 1943 (CLT), ajuizar a presente AÇÃO TRABALHISTA contra BANCO FINANÇAS S/A pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob n°-----------, com sede em…