Bacharelando

UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA UniFOA Curso de Direito ABORTO DE ANENCÉFALO Uma questão polêmica Por Felipe Gomes Furtado - 201211030 Lucas de Oliveira Ribeiro - 201210938 Paulo Sérgio Braga de Sá Filho - 201320879 Raphael Ribeiro Vitor de Souza - 201110768 Pablo Meigas Seabra - 201211557 Péricles Oliveira de Brito - 201210948 Camila Ellen Ferreira de Araújo – 201211231 Jóice Mary Bittencout Cruz - 201110709 Volta Redonda 2014 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 3 2.DESENVOLVIMENTO 4 2.1 - CONCEITO 4 2.2 – FUNDAMENTOS JURÍDICOS. 4 2.3 - FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS E RELIGIOSOS 5 3.CONCLUSÃO 9 4.REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 10 1 – Introdução: O aborto é a morte de uma criança no ventre de sua mãe produzida durante qualquer momento da etapa que vai desde a fecundação (união do óvulo com o espermatozoide) até o momento prévio ao nascimento. Para que se haja uma definição sobre o início da vida, quando se deve relacionar esse assunto com o aborto, são utilizadas duas correntes: 1) Essa vertente entende que a vida intra – uterina tem o seu início na fecundação. 2) Essa corrente entende que a vida intra – uterina começa na nidação (implantação do óvulo fecundado no útero). A doutrina majoritária entende que a vida começa na fecundação. O trabalho tem o intuito de elaborar um estudo de caso sobre a discussão do aborto para fetos anencéfalos. Aqui serão analisados aspectos jurídicos, médicos, filosóficos e…

.........................XX 1 ABORTO DE FETO ANENCÉFALO (ETAPA 01)................................................XX 1.1 Antecipação terapêutica do parto não é aborto.................................................XX 1.1.2 A Hipótese: Anencefalia, inviabilidade do feto e antecipação terapêutica do parto..........................................................................................................................XX 1.1.3 Do Direito: Questões processuais relevantes e…

aborto: "Uma história Severina" A questão do aborto vem sendo discutida ao longo dos anos, nos diversos âmbitos sociais, nunca deixando de ser polêmico. Particularmente, o aborto de anencéfalos é um assunto que tem causado inquietude em toda sociedade, e por isso é de fundamental importância sua apreciação na jurisprudência e no Direito Brasileiro. Para contextualização desse artigo, toma-se por base o documentário “Uma história Severina”, que narra a “saga” dessa…

Setembro de 2013 ETAPA I “ABORTO DE FETO ANENCÉFALO” INTRODUÇÃO: A decisão do STF, decidindo assim em liberar o aborto de feto sem cérebro (Fetos Anencéfalos) considerando que a interrupção da gravidez nesses casos não é crime e sendo que antes da decisão do STF as mães precisavam de autorização judicial que podia ser ou não concedida pelo juiz, e a decisão tomada no dia 12 de abril de 2012 teve, e ainda tem forte oposição de…

Introdução Neste presente trabalho iremos tratar Anencefalia e a possibilidade da retirada do feto anencefálico, falaremos sobre temas recorrentes como á vida, a morte, a liberdade e a igualdade as quais estão interligadas. A anencefalia é uma doença que afeta os fetos ainda em desenvolvimento no útero. Ela faz com que esses fetos não tenham uma total formação do cérebro. Essa má-formação, ou até mesmo ausência do cérebro, faz com que seu organismo não consiga sobreviver à vida…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - uNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO cURSO DE DIREITO CAMILA RAMONA SILVA ÉLEN MOURA ELISA HEHN BECKER FENÍCIA ALIEVE INGRID ROVISCO JEFERSON LETÍCIA CÂMARA DA SILVA LÍLIAN BRANDT STEIN ROBERTO FOSS SIMONE cristina lang WILLIAN EDGAR PERIN WILLIAN KERSTING ação de descumprimento de preceito fundamental nº 54 - a descriminalização da antecipação terapêutica da gestação de fetos anencéfalos São leopoldo …

falando aborto de anencéfalos. O trabalho percorrerá desde a definição básica de Anencefalia, quem ajuizou a arguição, o relator, os ministros participantes, as opiniões prós e contra juntamente com a participação dos “amigos da corte” (amicus curiae), como se deu a votação, o julgamento e por fim, a conclusão. Este tema é retratado por uma Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) que possui como função evitar ou reparar uma lesão causada a um preceito fundamental, a…

O DIREITO À VIDA: O ABORTO DE ANENCÉFALOS SOB A ÓTICA DO GARANTISMO SILVEIRA, Andréa Campagna Martins 1 FARIAS, Rosemeire Lopes da Silva2 SOUZA, Márcia Estigarribia de3 RESUMO O artigo objetiva apresentar uma discussão jurídica sobre o aborto de fetos anencéfalos, tomando como base os entendimentos da Teoria Garantista. Caminha-se por campos teóricos da ciência do direito, de forma breve, com o intuito de discutir sobre a legalidade do aborto anencéfalo, focando conhecimentos…

Parte superior do formulário 1- Introdução O aborto de fetos anencéfalos, também conhecido como aborto eugênico ou eugenésico, é tema amplamente controverso na seara jurídica brasileira e tem, em tempos recentes, suscitado discussões as mais acirradas, seja no âmbito jurídico, seja entre a população de modo geral. Tratando-se de debate tão polêmico e sujeito a variada gama de interpretações, parece-nos inviável abordá-lo em sua totalidade, o que ensejaria postura assaz ambiciosa…

estudos da bioética com enfoque na interrupção voluntária da gravidez em caso de fetos com anencefalia. A pesquisa está basicamente estruturada em quatro partes,nas quais irá desenvolver-se o tema proposto da seguinte forma: inicialmente, irá ser realizado um estudo acerca da bioética, o seu conceito, princípios e o seu desenvolvimento nos países periféricos e nos centrais, explicando a diferença entre estes dois modelos. Em seguida, realizar-se-á uma resenha crítica sobre o…