Fato Segundo A Doutrina Juridica

saído do oculto e revelado ao mundo. O lugar ou a matéria prima pela qual nasce o direito. São os elementos que atribuem forma a conjugação entre fato e valor, exteriorizando o tratamento dado a eles pela sociedade por um instrumento normativo. Isso significa que toda a fonte formal tem por característica constante expressar-se enquanto regra jurídica. 2. Qual a classificação básica das fontes do direito? Caracterize-as: Tais fontes dividem-se em estatais e…

soma das condições de existência social, no seu amplo sentido, assegurada pelo Estado através da coação". • "O DIREITO é vontade de justiça." • “DIREITO é uma ordenação heterônoma das relações sociais baseadas numa integração normativa de fatos e valores”. Podemos ter no Direito, três sentidos básicos: 1º) Regra de conduta obrigatória; 2º)…

mas sim fundamentos normativos para criar critérios de justificação e determinação de uma ordem, tendo base não apenas no quão especifico é a norma ou quão generalizada relativo aos casos a serem aplicadas, mas sim na qualitat desses princípios. Segundo Wollfbachof e Forsthoff os princípios são deduzidos do estado de direito, Direito ou do princípio da justiça, isto é: São as idéias centrais do sistema, que dão sentido racional e lógico, melhorando e permitindo a compreensão da sua…

Estudo comparado da doutrina do “Lis Pendens” e do “Forum Non Conveniens INTRODUÇÃO A questão cerne do presente trabalho, consiste no estudo comparado entre a doutrina do Lis Pendens e a doutrina própria da tradição anglo-saxônica Forum Non Conveniens, analisando primeiramente algumas premissas importantes para o entendimento a que se propõe este trabalho de pesquisa. O tema deste trabalho está inserido no âmbito do Direito Internacional Privado que é atualmente um dos ramos do Direito

As doutrinas jurídicas de hoje e a lição de Santi romano: o direito internacional* Piero Ziccardi** Resumo: O artigo apresenta as linhas mestras do pensamento do jurista italiano Santi Romano sobre o direito internacional e o impacto do mesmo na cultura jurídica européia. Em particular, analisa os pressupostos da teoria do ordenamento jurídico internacional desenvolvida por Romano e seus discípulos na Itália do segundo pós-guerra. Abstract: This article presents the guidelines of the thought of

igualmente cruciais, na sua concepção do Direito: a) Em primeiro lugar, a distinção serve para diferenciar entre duas modalidades de estudo do direito: do direito como ele é e do direito como ele deve ser; b) Em segundo lugar, a distinção serve para diferenciar entre o reino dos fatos, relacionado ao ser, e o reino das normas, relacionado ao dever-ser. A primeira distinção é de natureza epistemológica. Kelsen distingue, na verdade, entre descrição e avaliação. O que Kelsen…

refere à norma estabelecida na lei, ou seja, a regra jurídica. O segundo - o que se refere à faculdade, que todos temos, de exigir um determinado comportamento alheio, em defesa de nossos direitos. Não restando dúvida, que é um produto da própria convivência social. 2. QUAL A CLASSIFICAÇÃO BÁSICA DAS FONTES DE DIREITO? CARACTERIZE CADA UMA DELAS. Fontes materiais. Diz respeito ao órgão encarregado de elaborar a norma jurídica. Anterior ao órgão…

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Caxias do Sul – Rio Grande do Sul 2009 DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA RESPONSABILIDADADE TRIBUTÁRIA Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade do Sul de

Tema e delimitação do tema A desconsideração da personalidade jurídica ganha crescente relevância na doutrina e jurisprudência pátrias como mecanismo de salvaguarda do princípio da autonomia patrimonial, visando conter os abusos e desvios de finalidade nas relações empresariais. O princípio da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas, consagrado no art. 1.024 do Código Civil, constitui-se numa importantíssima ferramenta jurídica de incentivo ao empreendedorismo, na medida em que…

INTRODUÇÃO Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas ou imediatas (que são a lei e o costume) e fontes indiretas ou mediatas (que são doutrina e a jurisprudência). Sabemos que a Lei é a fonte primordial do direito. Cabendo a todos o dever de cumpri-la. A lei deve emanar do poder…