Estudo comparado da doutrina do Lis Pendens e do Forum Non Conveniens

Estudo comparado da doutrina do “Lis Pendens” e do “Forum Non Conveniens

INTRODUÇÃO
A questão cerne do presente trabalho, consiste no estudo comparado entre a doutrina do Lis
Pendens e a doutrina própria da tradição anglo-saxônica Forum Non Conveniens, analisando primeiramente algumas premissas importantes para o entendimento a que se propõe este trabalho de pesquisa. O tema deste trabalho está inserido no âmbito do Direito Internacional Privado que é atualmente um dos ramos do Direito que mais cresce e ganha destaque. Isso ocorre, pois, com o fenômeno da globalização e com os avanços tecnológicos – sobretudo nas comunicações e nos transportes -, o intercâmbio entre entes privados situados em diferentes localidades aumenta a cada dia, e é preciso regular as relações jurídicas advindas de tal realidade.
Em termos privados, a globalização proporcionou maiores trocas comerciais e fluxos de investimentos estrangeiros. O processo de internacionalização de empresas deu se, principalmente, em três frentes: exportações, licenciamento de produtos e investimentos estrangeiros diretos.
Conforme o grau de desenvolvimento econômico e de suas empresas, cada país se torna importador ou exportador de capital.
De forma sintética, o Direito Internacional Privado pode ser conceituado como o ramo do
Direito que se ocupa de relações jurídicas que irradiam efeitos em mais do que um ordenamento jurídico, ou seja, que transcendem fronteiras nacionais.
Quando as relações jurídicas se iniciam, produzem efeitos, que se encerram em um único ordenamento jurídico e são reguladas por ramos específicos do Direito – como o Direito Civil ou o
Direito Empresarial. Mas tais ramos não conseguem cuidar sozinhos das relações que extrapolam as fronteiras tradicionais.
Em face disto, surge o Direito Internacional Privado, a fim de auxiliar na regulamentação das relações que não ficam adstritas a uma única ordem jurídica, fato este que com o mencionado aparecimento e