Fato Segundo A Doutrina Juridica

Estado. p.9 Metodologicamente, Léon divide o direito em duas doutrinas fundamentais que seriam a do “direito individual”, “regra do direito” ou ainda “direito subjetivo”; e a do “direito social” ou “direito objetivo”. Ao abordar a doutrina do “direito individual” retoma autores liberais do século XVIII, os quais procuraram compreender o homem em sua natureza primitiva para conceber a noção de Estado. Assim, formularam que do simples fato de ser humano derivavam certos “direitos…

principalmente sob dois aspectos: primeiramente a discussão gira em torno da existência ou não do direito previamente ao Estado e, com a existência do Estado, se cabe exclusivamente a ele o poder de criar normas jurídicas ou é possível se falar em distintos centros de positivação jurídica. Essa discussão ganha maior destaque quando tratada no plano do direito do trabalho, em que há a presença da autonomia privada coletiva. PALAVRAS-CHAVE: Pluralismo Jurídico. Direito do Trabalho.…

que exprimem o poder social, e finalmente a doutrina. A lei é considerável a fonte principal do Direito. O Conceito de Fonte do Direito Fonte “é a nascente de água”, então o termo “fonte” designa a origem, a procedência de alguma coisa. A “fonte do direito” é o local que origina-se o direito e na verdade o próprio direito. As Fontes Estatais A Legislação Legislação é o conjunto das normas jurídicas emanadas do Estado, através de seus…

modo a se distinguirem: I – atos jurídicos (a lei, o ato jurisdicional, o direito estranho e várias outras categorias) II – atos sociais de fato com força jurídica (o direito consuetudinário, a jurisprudência e o “standard” jurídico). II – Conclusões da ciência jurídica (o direito científico, os princípios gerais do direito e os brocardos jurídicos) A doutrina ou Direito Científico, compõem-se de estudos e teorias, desenvolvidas pelos juristas, com objetivo de interpretar e…

**O que garante o cumprimento da norma jurídica? A justiça garante O cumprimento da norma jurídica é imposta pelo Estado. **As normas podem ficar à mercê da boa vontade, da adesão espontânea dos obrigados? elas não pode ficar à mercê da simples boa vontade, da adesão espontânea dos obrigados **Que recursos o Estado utiliza para o cumprimento obrigatório? Leis **Vigor e vigência são a mesma coisa? NÃO **O que os diferencia? Vigor - é a qualidade da lei em produzir…

superior e anterior ao Estado. Esse questionamento acompanha o homem desde que este passou a refletir sobre as questões sociais. É possível distinguir, em meio a tantas doutrinas nesse tema, duas grandes tendências: 1) doutrinas do “direito individual” e 2) doutrinas do “direito social”. 3. Doutrina do direito individual Segundo os “direitos individuais naturais”, o homem nasce “livre”. Depreende-se disso uma obrigação de respeitar e nesse respeitar reside o próprio fundamento do…

de onde podem-se extrair duas ou mais consequências jurídicas; como por exemplo, a pretensão de ruptura de uma sociedade conjugal, onde as partes podem ser as mesmas, o pedido pode ser o mesmo, e a causa de pedir também, devendo ser analisados outros itens para se identificar a ação. 2. Explique, através da doutrina, o que é causa de pedir próxima e causa de pedir remota. Avaliação doutrinária: Como não se tolera bem de segurança jurídica das partes, que a uma só lide, possam…

ACADÊMICO Ensaio acadêmico apresentado ao Curso de Direito, sob orientação do prof. Geraldo Denison Viana, como instrumento de avaliação da II unidade da disciplina de Sociologia Jurídica. ARACAJU/SE NOVEMBRO/2012 Ensaio Acadêmico No que concerne à eficácia das normas jurídicas percebo que ela não se trata de uma validação da mesma, pois a validação nada mais é que a constatação de que os elementos essenciais estão presentes em determinado ato judicial.…

DIREITO TRABALHO – “O DIREITO ADQUIRIDO À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA” Rio de Janeiro 2013 Trabalho – O direito adquirido à luz da doutrina e da jurisprudência. Trabalho de Introdução ao Estudo do Direito II Faculdade de Direito Universidade do Estado do Rio de Janeiro Profº: RESUMO O presente trabalho busca abordar o conceito de direito adquirido a luz da melhor doutrina, nacional e estrangeira, no intuito de bem…

RESUMO "A doutrina da desconsideração da personalidade jurídica e alguns de seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro" O artigo tem como base a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, buscando um equilíbrio entre a autonomia patrimonial e a existência da pessoa jurídica, protegendo assim a sociedade contra o uso indevido por seus sócios ou administradores. A necessidade de criação de novos instrumentos para o ordenamento jurídico, no sentido de