Fato Segundo A Doutrina Juridica

costume, doutrina e jurisprudência. * Teoria de Reale: poder legislativo, poder judiciário, poder social e poder negocial. Relacionemos, então, os elementos da primeira com os da segunda: Reale, quando fala em poder legislativo, está se referindo às leis; O poder social relaciona-se com os costumes e também com as leis; Poder judiciário se relaciona à jurisprudência; O poder negocial se relaciona com o costume. E onde fica a doutrina nesse esquema? Concluímos, então, que, para Reale, a…

A COISA JULGADA NO PROCESSO TRABALHISTA CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA Proferida a sentença, seja ela terminativa ou definitiva, abre-se à parte sucumbente a possibilidade de impugná-la através do recurso adequado, no caso do processo trabalhista, o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. Contudo, mesmo se buscarmos na teoria geral do processo, veremos que o número de recursos no nosso sistema é grande, porém limitado. Quer-se dizer com isso que mesmo a decisão sendo impugnada, em um

Hermenêutica Jurídica - Escolas de Interpretação Introdução A partir da codificação do Corpus Júris Civilis, realizado por Justiniano o Direito passou a ser cada vez mais sistematizado e dogmático. Com isso, logo surgiram movimentos contra esse dogmatismo, pois como o Direito é uma ciência humana, não deveria se ater aos dogmas e às leis como única forma de aplicar a justiça. Deveria acompanhar as mutações sociais e se adaptar ao contexto histórico

Philosophie du droit Bibliografia. ISBN 9n-85-J36-24 16-0 1. Direito - Filosofia I. Terré. Frunçois. OH-02424 11.Tftuto. 11I. Série. CDU-340.12 -----,;--c:-Índices para catálogo !. Direito: Filosofia 2. Filosofia do direito 3. Filosofia jurídica sistemático: 340,12 340.12 J40.12 Todos os direitos desta edição reservados à Livraria Marfins Fontes Editora Lida. Rua Conselheiro Ramalho. 330 01325-000 São Paulo SP Brasil Tel. (11) 3241.3677 Fax (11) 3105.6993 e-mail:…

Resumo do capítulo 19 1. Segundo uma útil distinção escolástica, proposta pelos criminalistas do século passado, as doutrinas sobre a pena, que, para contrastar com aquelas abolicionistas, chama-se de justificacionistas, podem ser divididas em duas grandes categorias: teorias denominadas de absolutas e teorias rotuladas como relativas. São teorias absolutas todas aquelas doutrinas que concebem a pena como um fim em si própria, ou seja, como "castigo", "reação", "reparação" ou, ainda,…

direito versus indeterminação jurídica? O debate entre positivistas e antipositivistas# Certainty of law versus legal indeterminacy? The debate between positivists and anti-positivist J. Alberto Del Real Alcalá Professor de Filosofia do Direito, Universidade de Jaén, Espanha. Resumo: Trata-se, neste trabalho, sobre a polêmica acerca da tese da indeterminação do Direito sob o ponto de vista dos positivistas e dos antipositivistas, na disputa por definir a teoria jurídica que…

uw' iw- Sumário Prefacio 7 IGUALDADE 1. Igualdade e liberdade /l 2.Igualdade e justiça 14 3. As situaçöes de justiça L6 4. Os critérios de justiça .18 5. A regra de justiça 20 6. A igualdade de todos 23 diante dalei 25 jurídica 29 8. A igualdade 7. A igualdade 9. A igualdade das oportunidades 30 10. A igualdade de fat'o 32 11. O igualitarismo 35 12. O igualitarismo e seu fundamento 38 13. Igualitarismo e liberalismo 40 14. O ideal da igualdade 43 …

INTRODUÇÃO Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas ou imediatas, que são a lei e o costume, e fontes indiretas ou mediatas que são doutrina e a jurisprudência. Sabemos que a Lei é a fonte primordial do direito. Cabendo a todos o dever de cumpri-la. A lei deve emanar do poder competente

Universidade Federal do Paraná Setor de Ciências Jurídicas Faculdade de Direito Direito Penal CONCURSO APARENTE DE NORMAS PENAIS Acadêmico: Maciel Bispo dos Santos CONCURSO APARENTE DE NORMAS PENAIS Trabalho referente à disciplina de Direito Penal, como requisito para obtenção parcial da nota de avaliação do terceiro bimestre Curitiba 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................

incidindo a manifestação de vontade das partes abrangendo um conjunto de atividades representado por estudos preliminares, não podendo ser desconsiderados. Esse se caracterizando por um complexo que inclui principalmente direito e obrigações. Segundo Silvio Rodrigues, A cessão de contrato, ou melhor, a cessão de disposições contratuais, consiste na transferência da inteira posição ativa e passiva do conjunto de direitos e obrigações de que e titular uma pessoa, derivado de um…