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Claude de Pasquier afirma que fonte de regra jurídica ”é o ponto pelo qual ela se sai das profundezas da vida social para aparecer à superfície do Direito”; - Fontes Formais: são as formas deexteriorização do direito. Ex: leis e costumes; - Fontes materiais: são fatores que ocasionam o surgimento de normas envolvendo fatos e valores. São analisados fatores sociais, psicológicos,econômicos, históricos, etc. fatores reais que irão influenciar na criação da norma jurídica; - As fontes do Direito têm por objetivo estabelecer como o Direito se expressa. Pode significar o ente queproduz a norma; - Podem ser classificadas em heterônomas e autônomas; - Heterônomas são as impostas por agentes externos. Ex: Constituição, leis, decretos, sentença normativa; - Autônomas sãoelaboradas pelos próprios interessados. Ex: costumes, convenção e acordo coletivo, contrato; - Fontes estatais, em que o estado estabelece a norma. Ex: Constituição, leis, sentenças normativas Fontes extra-estatais são oriundas das próprias partes, como regulamento de empresa, o costume, a convenção e o acordo coletivo; - Quanto à vontade das pessoas, as fontes podem ser voluntárias einterpretativas; - Voluntárias: depende da vontade dos interessados como o contrato, a convenção e o acordo coletivo; - Imperativas: são as impostas coercitivamente às pessoas pelo Estado; - Sãofontes do Direito: a Constituição, as leis, os decretos, os atos do Poder Executivo, os contratos, as convenções

PRATICADO, SEGUNDO A DENÚNCIA E A SENTENÇA, PELO APELANTE CONTRA UMA MULHER IDOSA. ALEGAÇÃO DE QUE O FATO É TÍPICO, ANTIJURIDICO E CULPÁVEL, NÃO HAVENDO QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, AGINDO O APELANTE LIVRE E CONSCIENTEMENTE NA EMPREITADA DE OBTER VANTAGEM PATRIMONIAL INDEVIDA EM DESFAVOR DA VITIMA, OBTENDO UM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. POSSÍVEL RELAÇÃO AFETIVA EXISTENTE ENTRE O APELANTE E A VÍTIMA DURANTE AULA DE INFORMÁTICA QUE SE ESTENDEU À CASA…

Aluno: Sheyla Lacerda Disciplina: História do Direito Professor: Rodrigo Lélis Neiva Doze homens e uma sentença. Original de: Sidney Lumet Brasília,05 de Setembro de 2012. 1 – Resumo O filme “Doze homens e uma sentença” ilustra a história do julgamento de um jovem de 18 anos que é acusado de ter assassinado seu próprio pai a facadas, e terá o seu destino decidido através de um júri popular. Após o desenrolar e relato dos fatos proferidos no tribunal, doze…

Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel – Univel. Acadêmico: Jean Lucas da Silva Gasparotto Turma: 1º Direito A Noturno Professora: Marcia Souza Disciplina: Comunicação Jurídica “Doze Homens e uma Sentença” O filme Doze Homens e uma sentença trata de um júri composto de doze homens, no qual são responsáveis por proferir uma sentença no caso de um jovem rapaz de 18 anos acusado de matar seu pai a facadas. Essa sentença pode levar o rapaz a pena de morte. …

Questão 1/10 Leia o fragmento de texto a seguir: [...] Certeza se opõe a indecisão. A certeza indica, afirma Comte, a eliminação das dúvidas, dos problemas insolúveis da antiga metafísica: não existem problemas que não possam ser resolvidos com os resultados da ciência - nem o homem deve pôr-se outros problemas, estes seriam, na linguagem moderna, pseudoproblemas. [...] ROVINGHI, Sofia Vanni. Filosofia contemporânea: do século XIX à neoescolástica. 3 ed. São Paulo: Loyola, 2004.(p.…

1. Considere as sentenças abaixo: I - Para Durkheim, a Sociologia é o estudo dos fatos sociais. II - A Sociologia é chamada de geral quando consideramos a sociedade em seu sentido mais amplo e é especial quando se ocupa de determinado grupo de fatos sociais de mesma natureza. III - A Sociologia da Educação tornou-se uma disciplina autônoma, desvinculada da Sociologia Geral, pela importância que a educação assumiu no mundo contemporâneo. Você considera corretas: (A) somente a…

ANÁLISE DO FILME: DOZE HOMENS E UMA SENTENÇA FACULDADE GUAIANÁS 2013 AULA: 14 DE NOVEMBRO DE 2013 ANÁLISE DO FILME: DOZE HOMENS E UMA SENTENÇA O filme Doze Homens e Uma Sentença , com direção de Sidney Lumet, nacionalidade Estados Unidos, lançado em1957, com roteiro de Reginald Rose e com gênero drama. Conta a história de um jovem que é acusado de matar seu pai e assim vai a julgamento. Onde há doze jurados, onze acreditam na sua culpa e apenas um…

.....10 IX-A SENTENÇA PENAL.....................................................................................................11 X-O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA..............................................................................12 XI-A LIBERDADE.................................................................................................................13 XII-FIM: ALÉM DO DIREITO............................................................................................14 …

ADMINISTRAÇÃO RESENHA: DOZE HOMENS E UMA SENTENÇA MÁRCIA JAQUELINE NOGUEIRA ADMINISTRAÇÃO Resenha: Doze homens e uma sentença Resenha apresentada ao professor Anderson Luís do Espírito Santos, do curso de Administração/Campus do Pantanal da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul , como atividade integrante da disciplina Teoria Geral de Administração. DOZE HOMENS E UMA SENTENÇA Ano…

ao autor de uma infração penal. É a conseqüência do crime. B- Condição objetiva da punibilidade: casos em que a lei subordina a punibilidade a um acontecimento externo e futuro ao fato. Ex: crimes falimentares, art 5, parágrafo 2, b. condição de procedimentabilidade para perseguir o crime. C- Causas extintivas de punibilidade- acontecimentos que impedem o Estado de Exercer o “jus puniende” ou de submeter o condenado a pena que lhe foi imposta. Punível somente aquele homem que…