Fato Segundo A Doutrina Juridica

social de um estado. Em outras palavras, fontes são as origens do direito, a matéria prima da qual nasce o direito. São utilizadas como fontes recorrentes do direito as leis, o costume, a jurisprudência, a equidade e a doutrina. Leis são as normas ou o conjunto de normas jurídicas criadas através de processos próprios, estabelecidas pelas autoridades competentes; Costume é a regra social derivada de prática reiterada, generalizada e prolongada, o que resulta numa convicção de…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO de autoria do professor PAULO NADER, sobre FONTES DO DIREITO. * Capítulos XIV – Lei; * Capítulos XV – Direito Costumeiro; * Capítulos XVI – O Desuso das Leis; * Capítulos XVII – Jurisprudência; * Capítulos XVIII – Doutrina Jurídica; * Capítulos IX – Procedimentos de Integração: analogia * Capítulos X – Procedimentos de Integração: princípios gerais do direito e princípios gerais do direito. OBS.: O aluno poderá também fazer uso de outras obras…

anseio por justiça é o eterno anseio do homem por felicidade. Não podendo encontrá-la como indivíduo isolado, procura essa felicidade dentro da sociedade. Kelsen diz que Justiça é felicidade social, é a felicidade garantida por uma ordem social. Segundo Platão: só o justo (aquele que se comporta de acordo com a lei) é feliz e o injusto, infeliz. Embora admita que, em um ou outro caso, talvez um homem justo possa ser infeliz e o injusto, feliz, Platão entende ser necessário que os…

como é o fato da água que brota da terra como se surgisse pela primeira vez dando uma condição a existência. As fontes do direito tal como a fonte da água que significas o nascimento, ou seja, o inicio do direito, seja ele como criação da lei ou simplesmente como nascedouro do estudo da ciência. Nesta esteira de raciocínio podemos dividir as fontes como sendo: a) Fontes materiais: São os elementos que emergem da realidade social e dos valores que inspiram os ideais previstos na norma…

Hermenêutica jurídica Hermenêutica é a ciência filosófica voltada para o meio de interpretação de um objeto. No caso do Direito, trata-se de técnica específica que visa a compreender a aplicabilidade de um texto legal. Em palavras mais simples: quando uma lei entra em vigor, assim como toda e qualquer literatura, se requer uma compreensão de seu conteúdo. Se não houvesse regras específicas para tal interpretação (e é disso que trata a hermenêutica jurídica), cada qual poderia (quer…

aparecimento da norma jurídica. - Para BOBBIO, " são fontes do direito aqueles fatos ou aqueles atos aos quais um determinado ordenamento jurídico atribui competência ou capacidade de produzir normas jurídicas ". A necessidade de estudarmos as fontes do direito está no fato de ser importante do ponto de vista da dogmática jurídica, sobre o aspecto da validade das normas, pois uma norma jurídica é tida como válida quando surge de fatos ou atos competentes de produzir normas jurídica,…

Fichamento Texto: Norberto Bobbio – Teoria da Norma Juridica – CAP Ie II – pp 23 a 68 1. UM MUNDO DE NORMAS O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo do direito é o ponto de vista normativo. Comecemos então por uma afirmação geral do gênero: a experiência jurídica é uma experiência normativa. A nossa vida se desenvolve em um mundo de normas. (pg 23) A maior parte destas regras já se tornaram tão habituais que não nos apercebemos mais da sua presença. Com respeito à…

restritivamente? 2. O que é norma jurídica, segundo o professor? Prova de recuperação da AV1 – Filosofia do Dir Prof. J airo Bisol NOME DO ALUNO : _________________________________________________________ A) são corretas I e II. B) são corretas II e III. C) todas estão corretas. D) todas estão erradas. E) apenas uma está correta. 1. A eficácia: I. social é eficácia da lei e consiste na sua incidência sobre o fato regulado. II. legal é eficácia do fato jurídico e consiste…

PEREIRA NELITON REIS SILVA FILHO TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA UBERABA – MG 2012 ELLEN CRISTINE MELO SILVA RA: 5110065 JOCASTA SILVA LEMOS PEREIRA - RA: 5105567‏ NELITON REIS SILVA FILHO R.A. - 5110978 TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Trabalho de Direito de Empresa II do sexto período…

dúvidas existentes na filosofia jurídica quando se fala na relação entre justiça e direito. Na tentativa de justificar e terminar com tal dúvida, duas doutrinas se destacam: a. Concepção Naturalista ou Positivista do Direito; b. Concepção Humanista ou Ética do Direito. 1.1 CONCEPÇÃO NATURALISTA OU POSITIVISTA DO DIREITO Mais conhecida somente como Concepção Positivista do Direito, esta doutrina tem como principal característica considerar o direito como um fato semelhante aos…