Fase Da Petição Inicial

seguintes pressupostos processuais de existência e validade: • São pressupostos de existência (sempre intrínsecos, ou seja, presentes no interior do processo): a) a petição inicial; b) a jurisdição; c) a citação; d) a representação do autor (capacidade postulatória); • São pressupostos de validade intrínsecos: • a) a petição inicial válida; • b) a competência do juízo e a imparcialidade do juiz; • c) a capacidade processual e a legitimidade processual; • São pressupostos de validade…

Petição inicial A petição inicial, também chamada de peça de ingresso, peça atrial, peça vestibular, peça preambular ou exordial, dentre outras denominações, é considerada como o ato jurídico processual mais importante praticado pela parte autora dentro do processo, isto porque, em regra, define os limites da litiscontestatio em relação ao titular do direito perseguido, além de ser o ato por intermédio do qual provoca-se a jurisdição a ser exercida pelo Estado-Juiz. Como se não…

com a constituição de uma Petição Inicial? Resposta: - Os princípios do processo que têm relação com a constituição da petição inicial são: Principio da inércia: o juiz não pode abrir ação de oficio tem que ser provocado pela parte ou seja, pela iniciativa da parte a qual tem posição proativa , de ataque ao réu ; principio do impulso: e aquele em que o juiz impulsiona o processo para dar andamento , que ocorrera após ter tomado conhecimento mediante a petição inicial , a qual, em conformidade

ordinário divide-se em quatro fases: 1- Fase postulatória: A fase postulatória vai do recebimento da petição inicial até a resposta do réu, inclusive, com o pedido do autor e a defesa do réu. Nesta fase as partes vem em juízo postular suas pretensões, trazendo os motivos de fato e de direito para a formação da convicção do juiz.. 2- Fase do Saneamento ou Ordinatória: Vem logo após a resposta do réu, com as medidas preliminares e decisão de saneamento. Nesta fase, o juiz faz um exame…

3 – P.I – Citação Válida – Contestação – Petição autor sobre o incidente – Declaração incidental – audiência preliminar – provas – sentença. Iniciou-se com a petição inicial, logo tendo o despacho inicial citando o réu, e o mesmo contestando no prazo legal, onde termina a fase postulatória. Após inicia-se a fase saneadora com o autor peticionando alegando incidente, onde é deferido com a declaração incidental formulada através de uma decisão interlocutória pelo juiz. A audiência preliminar vem

autor possui o direito material que afirma em juízo. É para apurar o direito hipotético. Apenas declara a existência ou não de um direito. Nestes casos a sentença de mérito deve conter a resposta definitiva para o pedido formulado pelo autor, na petição inicial. A ação de conhecimento subdivide-se em: declaratória, constitutiva, condenatória, mandamental e executiva lato sensu. ü Ação declaratória: tem por objetivo declarar a existência ou inexistência de uma relação jurídica ou…

não sendo seus atos concentrados como ocorre no sumário. Possui 4 fases: postulatória, ordinária, probatória e decisória. Fase postulatória: inicia-se com a petição inicial, seguindo os requisitos contidos no artigo 282 do CPC. O juiz, recebendo a petição inicial verifica se estão presentes todos os requisitos. Poderá mandar que o autor emende a petição inicial ou poderá indeferi-la ainda. O juiz, após deferir a petição inicial do autor, ordenará para que o réu seja citado e terá o…

PROCEDIMENTO Rito processual (como o processo se desenvolve – fases e atos) PROCESSO E PROCEDIMENTO  PROCEDIMENTOS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO: O Procedimento Comum: Art. 271 - “Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial”; Art. 272 - “O procedimento comum é ordinário ou sumário” PROCESSO E PROCEDIMENTO  Fases do procedimento ordinário: 1- Postulatória (inicial/pedido e defesas); 2- Saneadora…

inicia: votação linear , distribuir uma petição inicial e entra com ação, autor ativo, réu, polo, forma o lado passivo da demanda, forma angula do processo. Citação do réu, defeso -( proibido), o autor não pode mudar citação, somente antes da citação. Somente se houver continência com autorização das partes. O processo tem 3 espécies: art. 270 CPC: - cognição livro I - Do art. 1 ao 85 CPC , (Processo de conhecimento) –são 2 fases, à petição inicial e depois a sentença ,…

Especiais * Jurisdição voluntária: Destina-se a satisfação judicial de interesses privados não litigiosas. * Contenciosa: Destina-se a solução de litígio. 5. Esquema de procedimento ordinário. I- Inicia-se pela petição inicial. II- Deferirá a inicial, segue-se a citação do réu, art. 213, que responderá ou não pelo pedido art. 297 III- Verificação da revelia 319 e 324 ou das providencias preliminares art.323. IV- Cumprida as providencias preliminares ou não…