Fase Da Petição Inicial

FASES DO PROCESSO FALIMENTAR O processo é uma seqüência de atos (procedimento) – é uma unidade, mas para fins didáticos, os falencistas costumam dividi-lo em três fases. Essas três fases dentro de um esquema orgânico do processo falimentar se manifestam (evidenciam), ou seja, dá para perceber claramente a existência de cada uma delas. A primeira fase, chamada de pré-falimentar, começa com a distribuição da petição inicial (ajuizamento da ação) e vai até a sentença declaratória de falência

autor e juiz, pois o primeiro se sujeita aos efeitos de uma eventual sentença que prematuramente venha extinguir o processo, o juiz a seu turno também se vincula visto que fica obrigado a emitir pronunciamento jurisdicional, seja para indeferir a inicial, determinar a emenda ou citar o réu. Esse ultimo muda a relação que antes era linear passando agora para ser angular; autor e juiz, juiz e réu, réu e autor. (curso didático de direito processual civil, Elpidio Donizetti, pags 370,…

sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; • VII – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal. Cumprimento de sentença como nova fase processual: • Sentença civil • Sentenças homologatórias • Formal de partilha. Cumprimento de sentença por ação. Devera provocar a jurisdição. • Sentença penal condenatória transitada em julgado. • Sentença arbitral •…

DELEGADO JAMAIS ARQUIVA AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL. ESSA MANIFESTAÇÃO CABE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, e será analisada pelo magistrado. Crime de menor potencial ofensivo: é elaborado TERMO CIRCUNSTÂNCIADO. 1º Oferecimento da inicial acusatória (denúncia ou queixa-crime); 2º Fase de rejeição (395, CPP) ou recebimento : Artigo 41, CPP – elaborar denúncia ou queixa-crime. Condições ação – analogia processo civil: legitimidade da parte (crimes contra a liberdade sexual: estupro e…

ato processual, respeitando o principia do dispositivo e o principio do contraditório .2 - Natureza das Defesas:A defesa do Réu pode ser:a) DEFESA PROCESSUAL :2.1- Peremptória Seu acolhimento importa na extinção do processo . Exemplos: inépcia da inicial, litispendência e coisa julgada.2.2 - Dilatória: Seu acolhimento não extingue a ação , ao contrario , amplia ação, até ser superado o impasse. Exemplos: argüição de nulidade de citação, deficiência de representação, incompetência…

mecanismo de proteção dos direitos materiais, especialmente daqueles em situação de ameaça ou lesão. CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SEGUNDO O CONTEÚDO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL 1. Processo cognitivo com fase executiva (processo sincrético): procura o acertamento do direito e, após a sentença haverá fase executiva (cumprimento da sentença) na mesma relação processual. (regra geral é o cumprimento de sentença). a. Operacionalizada nos mesmos autos, dando cumprimento de sentença nas…

139º - 1ª Fase – Regular Modulo II Disciplina: Processo Civil Professor Fabio Menna Data: 10/07/2009 TEMAS ABORDADOS EM AULA 4ª Aula: Petição Inicial, Pedido e Ações (introdução). 1. Procedimentos - Sistemas adotados pelo CPC: ƒ Conhecimento ƒ Execução ƒ Cautelar 1.1) Conhecimento: - Divide-se em: ƒ Comum: o Ordinário o Sumário ƒ Especial 1.2) Comum Ordinário: é a base que qualquer procedimento. - Possui várias fases: 1) Fase postulatória: vai de petição inicial até resposta do réu. 2)…

às partes. NATUREZA JURÍDICA A propositura da ação de depósito dá origem a um processo de conhecimento”. Temse um processo sincrético, já que se subdivide em duas fases: uma cognitiva e outra executiva. A fase cognitiva é a destinada ao pronunciamento de sentença que determine a restituição da coisa ao depositante. Já na fase executiva há apenas a efetivação da ordem contida na sentença. Trata-se de um processo que desenvolve, predominantemente, atividade cognitiva. Como ensina o…

FASES DO PROCESSO CIVIL COMUM PORTO ALEGRE 2013 Fases do Processo Civil Comum 1. Introdução Processo é uma relação jurídica submetida a um procedimento e estabelecida a partir de uma sequência de atos destinados a um determinado fim: a prestação jurisdicional. O procedimento, por sua vez, é o rito, a forma como a relação jurídica se desenvolverá para que o processo atinja sua finalidade. O Código de Processo Civil Brasileiro prevê dois tipos fundamentais de procedimento:

trata do procedimento ordinário, que está dividido em quatro fases:  Fase Postulatória: Fase em que o Autor apresenta à petição inicial e o Réu a resposta. Nesta fase prevalecem os atos de requerimentos das partes.  Fase Ordinatória: Fase em que o Juiz saneia o processo e aprecia os requerimentos de provas formulados pelas partes.  Fase Instrutória : Fase em que são produzidas as provas.  Fase Decisória: Fase em que será prolatada a Sentença. Essa divisão…