da ação de depósito

DA AÇÃO DE DEPÓSITO (ART. 901 A 906 DO CPC)

A ação de depósito é o meio processual apropriado a garantir a devolução da coisa ao autor, incidindo apenas sobre coisa infungível. O ponto principal da ação de depósito refere-se à obrigação do depositário de devolver a coisa, logo que solicitado pelo depositante. O que visa à ação de depósito é a restituição da coisa ao depositante, sendo o responsável por devolvê-la chamado de depositário. Houve um equívoco do professor em relação às partes.

NATUREZA JURÍDICA
A propositura da ação de depósito dá origem a um processo de conhecimento”. Temse um processo sincrético, já que se subdivide em duas fases: uma cognitiva e outra executiva.
A fase cognitiva é a destinada ao pronunciamento de sentença que determine a restituição da coisa ao depositante. Já na fase executiva há apenas a efetivação da ordem contida na sentença.
Trata-se de um processo que desenvolve, predominantemente, atividade cognitiva.
Como ensina o professor CÂMARA (2009, p.297): “a atividade cognitiva é preponderante, já que- a execução limitar-se-á cumprimento de um mandado (art.904, CPC)”.
Há quem considere que a ação de depósito é uma ação executiva, razão pela qual entende que o processo instaurado com seu ajuizamento é executivo.

LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA
A legitimidade ativa é conferida ao depositante, ou seja, a pessoa que entregou o bem à custódia do depositário. O depositário não precisa ser necessariamente o dono da coisa, bastando que exerça sua posse no momento do depósito. Para o professor Daniel Amorim
Assumpção Neves (2009, p.1212), não há qualquer impedimento para que o depositante seja a pessoa jurídica e até mesmo pessoa formal. Da mesma forma são legitimados os herdeiros e sucessores do depositante (na hipótese de falecimento do depositante).
No pólo passivo figurará o depositário infiel, ou seja, a pessoa que tendo o dever de guardar o bem e restituí-lo quando solicitado não o faz. Também são legitimados os